Weintraub terá último recurso julgado por burlar uso de máscara
A Junta de Análise de Recursos (JAR) da DF Legal negou o primeiro recurso do ex-ministro de Bolsonaro e agora decidirá sobre a multa
atualizado
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Ex-ministro da Educação e atual diretor do Banco Mundial, Abraham Weintraub passará pela última etapa de julgamento por descumprir lei do Distrito Federal e não usar máscara de proteção contra a Covid-19. Um ano e meio após receber multa de R$ 2 mil pela infração, Weintraub recorreu da punição, teve o pedido negado e agora passa pela última instância de análise.
A previsão é de que o julgamento ocorra em 30 de novembro. A publicação da data de análise no Diário Oficial do DF deve acontecer cinco dias antes da sessão. O órgão responsável pela sanção é a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
Em primeira instância, o julgamento é feito por uma unidade composta apenas por servidores de carreira da DF Legal. Em segunda instância, como ocorrerá em 30 de novembro, votarão seis conselheiros da sociedade civil e seis do poder público. Eles decidirão se mantêm a multa de R$ 2 mil contra Weintraub.
No Distrito Federal, cerca de 600 pessoas foram multadas por não usarem máscaras. Entre elas, 15 recorreram. Quatorze perderam o recurso, e o próximo a ser julgado é o do ex-ministro. Weintraub já perdeu na tentativa de anular a multa em primeira instância, mas recorreu e aguarda o julgamento.
O caso de Weintraub tornou-se emblemático porque o então ministro foi flagrado na Esplanada dos Ministérios sem máscara de proteção facial de uso obrigatório, em junho de 2020. Na época, a primeira onda da pandemia matava milhares de pessoas por dia. O Brasil estava de portas fechadas e o ministro foi a figura pública que deu o mau exemplo de não se proteger.
A multa
O ex-ministro foi multado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 14 de junho de 2020, por descumprimento do Decreto nº 40.648/2020, que determinava a obrigatoriedade do uso de máscara na capital federal devido à pandemia.
Naquele dia, o então ministro da Educação havia participado de ato de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles estavam reunidos em frente ao Ministério da Agricultura, na Esplanada dos Ministérios.
