Voucher para creches privadas será inútil em 54% dos municípios, aponta instituto
Governo extinguiu repasse às prefeituras para educação com o novo Bolsa Família, chamado Auxílio Brasil
atualizado
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A decisão de eliminar o envio de recursos às prefeituras para a educação infantil e adotar um programa de pagamento de voucher às creches privadas será inútil em 54,45% dos municípios brasileiros. O estudo foi produzido pelo instituto Kairós Desenvolvimento Social a partir do Censo Escolar de 2020.
No total, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.940 não possuem escolas privadas com creche e 93 têm creches já conveniadas ao governo, ou seja, já oferecem o serviço gratuitamente.
As novas medidas do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, desarticulam o Brasil Carinhoso, lançado em 2012 com o objetivo de estimular o acesso e a permanência de crianças carentes à educação infantil. No antigo programa, o governo federal era obrigado a repassar uma quantia aos municípios pata estabelecer vagas em creches e desenvolver o ensino de crianças de zero a dois anos de idade de família beneficiárias dos programas sociais.
“A proposta do voucher para creche foi feita com total desconhecimento da realidade do país. Não é possível fazer uma proposta simplesmente inaplicável para mais da metade dos municípios brasileiros”, diz Elvis Cesar Bonassa, diretor da Kairós e coordenador do estudo.
No Acre, 90,91% dos municípios não têm creches privadas e serão afetados pela nova medida. Em Tocantins, são 84,89%, e, em Roraima, 80%. Entre os 26 estados, 16 estados não têm creches privadas em mais de 50% de seus municípios. Em São Paulo, esse número é de 47,44%.
Além disso, uma preocupação é de que o valor do voucher de R$ 250 seja insuficiente para pagar a mensalidade de uma creche particular. Assim, é possível que as “crianças do voucher” acabem recebendo um tratamento diferenciado, como, por exemplo, deixando alimentação e fraldas sob responsabilidade dos pais.
“O mercado tende a se adaptar às oportunidades. Se o voucher da creche vier a ser adotado, vão aparecer modalidades de atendimento de baixo custo, para caber no valor oferecido, às custas dos direitos dessas crianças e famílias”, explica Bonassa.
Segundo o estudo, são 70.381 creches registradas no Censo Escolar de 2020, sendo 42.498 (60,38%) públicas e 27.883 privadas (39,62%). Entre as privadas, 5.912 já são conveniadas ao poder público. Com isso, a rede potencial de uso do voucher cai para as 21.971 escolas privadas não conveniadas – 31,22% da rede nacional de creches.
“É um contrassenso apostar que a rede privada vai ter condições de expandir suas matrículas para dar conta da demanda nacional por creche, com qualidade e custo baixo”, diz Bonassa. “Não há capilaridade nacional, nem capacidade instalada para isso”, completa.
