Votos de Barbosa como ministro do STF indicam seu pensamento político

Enquanto ensaia uma pré-candidatura à Presidência, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (PSB) evita comentar temas relacionados à campanha. Se o neófito na política pouco fala, o jurista, que ficou 11 anos na Corte, já se posicionou sobre assuntos complexos. Defendeu a prisão após condenação em segunda instância e ações de governo para a redução da desigualdade, criticou “privilégios” no serviço público e proferiu, em julgamentos, que era dever do Estado promover o bem-estar social, previsto na Constituição.

O Estado de S. Paulo analisou os votos e discursos de Barbosa desde a sabatina no Senado, em maio de 2003, até a sua aposentadoria, em junho de 2014 – o que permite entender um pouco mais sobre a visão do potencial presidenciável em relação à economia, à segurança, à política e às questões sociais. Eles sinalizam a possibilidade de o combate à desigualdade ser um eventual mote de campanha do ex-ministro, que flertou com o liberalismo econômico em parte de suas decisões sem esquecer das políticas de inclusão social.

“Todas as vezes que o Estado constata, em um determinado setor, um problema grave de subrepresentação de grupos minoritários – negros, mulheres, entre outros–, esse dado estatístico deve ser levado em conta para a tomada de decisões, tendentes a solver, a corrigir essa anomalia”, afirmou o ex-ministro em sua sabatina no Senado.

Os aspectos econômicos das decisões de Barbosa no STF mostram uma tendência mais liberal de pensamento. Em temas como privatização e aposentadoria, o ex-ministro adotou posições “pró-mercado”. Foi decisivo na discussão sobre a constitucionalidade da quebra do monopólio estatal do petróleo. Em seu voto, defendeu que a propriedade do petróleo pela União não deveria ser confundida com monopólio da exploração.

No julgamento mais importante em relação à Previdência no período em que esteve no Supremo, deu o voto condutor da decisão responsável por declarar constitucional a reforma feita no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que implementou a cobrança previdenciária dos servidores aposentados. Segundo ele, na ocasião, “a solidariedade deve primar sobre o egoísmo”.

Nesse mesmo julgamento, Joaquim Barbosa pontuou que a Constituição de 1988 tem como uma das suas metas fundamentais operar profundas transformações em nosso quadro social. Ao longo dos 11 anos de Supremo, foram recorrentes as menções ao tema da desigualdade no Brasil.

Ao assumir a presidência da Corte, em novembro de 2012, Barbosa disse que “o mais sagrado” dentre os direitos do cidadão é “o direito de ser tratado de forma igual”. Além disso, posicionou-se a favor de políticas públicas para o caminho da redução da desigualdade, como as cotas e a Lei do ProUni.

A política de cotas é um bom exemplo da dicotomia entre liberdade de mercado e o papel do Estado. Segundo Barbosa, elas fogem ao princípio da igualdade, mas, nos casos de desigualdade extrema, “o Estado deve, sim, tomar medidas corretivas para solucionar o problema imediatamente, e não aguardar soluções por parte do mercado”.

“Se o Estado utiliza os mecanismos orçamentários para incentivar instituições públicas e até mesmo instituições privadas a tomarem iniciativas de integrar as pessoas marginalizadas, isso não é cota. E está atendido o objetivo”, disse.

Em relação à reforma política, como presidente do Supremo, pautou, em 2013, e votou a favor das ações que questionavam as doações eleitorais feitas por empresas, posição na qual prevaleceu na conclusão do julgamento, em 2015. Também votou a favor da Lei da Ficha Limpa.