Voto secreto no STF defendido por Lula: saiba como é em outros países

A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos a fim de evitar “animosidades” ocorre em alguns níveis em outros países, mas não é debatido no Brasil. Pelo princípio da publicidade previsto na Constituição (pós-ditadura) e pela tradição jurídica brasileira, não há julgamentos secretos no país.

A transparência do voto na Corte que guarda a Constituição está prevista na própria Carta Magna com o texto: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.

A discussão sobre o “sigilo deliberativo” é levantada com timidez no ambiente acadêmico. O tema não tem consenso nem é levantado dentro do próprio STF. Segundo interlocutores, já foi debatida na Corte uma maneira dos votos serem mais curtos, de um ministro só acompanhar o relator, sem apresentar argumentos, mas nunca o voto secreto.

Em outros países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal, o modelo de julgamento e transparência é diferente. Não há voto a voto nas Cortes Supremas desses países, nem ampla divulgação televisionada.

As deliberações e debates são secretos. O relator dá forma ao acórdão à medida em que os outros juristas concordam com o que ele diz. Por isso, há uma disposição do relator de, já de largada, adotar uma posição que seja a média do tribunal.

Se não houver consenso, são lançados os votos “dissidentes”. Nesses países, torna-se público o que foi decidido e as as razões pelas quais foi decidido daquela forma, mas as opiniões, as deliberações, são secretas. Na Suprema Corte dos EUA, por exemplo, os juízes fazem suas reuniões a portas fechadas. Nem os assessores dos gabinetes entram durante as discussões.

“Nos EUA, a Suprema Corte (SCOTUS) profere seus votos como no Brasil: cada “justice” (ministro) indica como vota. Assim, sabemos como cada ministro votou. Mas lá não há TV Justiça e os debates não são públicos. No entanto, os votos são divulgados. E, como aqui, pode ter voto escrito de todos ou voto de alguém (“relator”) e os outros aderem. Se há voto vencido, mesma coisa: um ministro elabora voto vencido e, depois, os demais podem aderir. Em casos mais polêmicos, podem existir diversos votos escritos”, explica o mestre e doutor em processo civil pela USP, pós-doutorado em Cornell e Syracuse (EUA), Luiz Dellore.

O especialista explica que há sites nos EUA que compilam a votação dos ministros e fazem a análise com base em ideologia: liberal, democrata e conservador ou republicano. No entanto, não há fotos do plenário ou divulgação das discussões.

“Não criar animosidade”

É um modelo similar que foi tratado na fala do presidente Lula: “Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber… votou, a maioria [ganha]. 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2… não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo que votou”, disse o presidente do Brasil durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, nesta terça-feira (5/9).

Lula ainda completou: “Cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz. Então, para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente começar a mudar o que tá acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, concluiu o presidente.

Ainda no programa Conversa com o presidente, Lula afirmou que quer acabar com ódio disseminado na política nos últimos anos e que as pessoas precisam se respeitar. “Uma das coisas que eu mais quero é acabar com ódio. Você pode não gostar de mim, não tem problema nenhum, eu não estou pedindo você em casamento. Eu só quero que você seja civilizado, você me respeita, eu lhe respeito”, disse.

Debate válido

Após as falas de Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu como um “debate válido” a possibilidade de votos secretos dentro do STF.

“Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam esse modelo, ele mesmo (Lula) me indagou sobre isso. É um debate válido. Em algum momento, esse debate vai ser colocado. É claro que não é algo já, já, para amanhã. (…). Não tenho elementos para dizer qual modelo é melhor que outro. Em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um”, defendeu Dino.

A fala do ministro foi na manhã de terça-feira (5/9), durante uma formatura de policiais federais, que concluíram seus cursos de formação. Dino ainda aproveitou para defender o mandato de ministros do STF. Ele lembrou que, quando deputado federal, apresentou uma PEC em 2009 para os ministros do supremo terem mandato de 11 anos.