Votação da reforma da Previdência será em fevereiro de 2018, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14/12) que a votação da reforma da Previdência ficará mesmo para o ano que vem. Segundo ele, a data deverá ser 19 de fevereiro, após o recesso do Carnaval. Mas as discussões sobre o texto final vão começar em 5 de fevereiro.

De acordo com Maia, a data só foi marcada porque o governo tem certeza sobre a aprovação. “Nós teremos os 308 votos da reforma, eu estou falando como presidente da Câmara. O tempo vai nos ajudar a esclarecer ainda mais a sociedade que existe um déficit e precisamos tomar uma atitude para garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, declarou.

Otimista, o presidente da Câmara estimou até o placar da aprovação. “Eu tenho convicção de quando essa votação começar nós teremos de 320 a 330 votos”, afirmou. Ele não quis comentar possíveis mudanças no texto, adiantando apenas que “99% da matéria será mantida”. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do texto no plenário da Casa a partir das 15h da tarde desta quinta-feira (14).

Maia confessou que, apesar dos esforços do Palácio do Planalto para que a matéria fosse votada ainda neste ano, o governo não possui hoje os votos necessários para a aprovação da mudança nas regras de aposentadoria. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara. “Frustrante é perder”, afirmou o presidente da Casa sobre o adiamento da apreciação.

O parlamentar refutou a possibilidade de que as eleições de 2018 atrapalhem a votação da reforma no início do próximo ano. “Seria difícil discutir ela agora ou há quatro anos. A sociedade vai querer saber a posição de cada um [dos deputados]. Mesmo sendo ano eleitoral, com todos esses ajustes e com o governo continuando a campanha de esclarecimento da população, é possível”, comentou.

O anúncio oficial da nova data para a votação do texto foi feito após uma reunião na residência oficial da Câmara entre o presidente da Casa, o relator da reforma e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na manhã desta quarta (14). O encontro foi marcado após o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter adiantado nesta terça (13) a informação sobre o adiamento da pauta para 2018.

Servidores públicos e novas mudanças
Apesar de anunciar que o texto a ser votado é o de autoria do relator Arthur Maia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a proposta ainda deverá ser modificada antes de ir à votação no plenário da Casa. Segundo Maia, a previsão é que seja criada uma regra de transição para os servidores que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003.

Pelo texto aprovado na comissão especial, esses servidores teriam de cumprir as idades mínimas de 65 e 62 anos para terem acesso à paridade e à integralidade dos salários. A ideia do governo seria criar uma regra de transição que permitisse que os trabalhadores cumpram um “pedágio” sobre os anos de serviço para desfrutarem do benefício.

Segundo Maia, a mudança é possível e terá pouco impacto nas previsões orçamentárias da reforma. “Uma transição que não gere um impacto tão grande a gente tem condição de fazer. Tem outras demandas que eles fizeram que não serão atendidas. Mas uma regra de transição é uma sinalização de boa vontade para a aprovação da matéria”, disse.

Oposição comemora
O adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018 foi classificado por líderes da oposição como uma vitória da resistência ao projeto. “O adiamento da votação significa uma derrota para o governo. Eles atravessaram 2017 tentando obter maioria para aprovar essa reforma e não conseguiram”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

O líder do PSB na Casa, deputado Júlio Delgado (MG), informou que a estratégia da oposição será provocar uma nova alteração no calendário divulgado nesta quinta (14) por Rodrigo Maia. “É muito difícil fazer votação e discussão no mês de fevereiro. Esse calendário é perigoso. Queriam votar nas vésperas do Natal e agora temos a possibilidade de votar nas vésperas do Carnaval”, afirmou.

Delgado acredita que o recesso de fim de ano, quando os parlamentares retornam às suas bases eleitorais, pode dificultar o apoio dos deputados à reforma em 2018. “A cada dia que passa, as eleições se aproximam e o número daqueles que querem votar pela reforma, diminui”, disse.