Vitrine de Lula, pauta verde dependerá da boa vontade do Congresso

Vitrine do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chamada “pauta verde” ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para ser aplicada na prática. O governo pretende aprovar essa pauta até novembro, quando o Rio de Janeiro vai sediar a reunião de chefes de Estado da Cúpula do G20. Esta será a primeira vez que o Brasil recebe o encontro, que reúne os líderes das maiores economias do mundo.

O Brasil assumiu a presidência do G20 no final do ano passado. Durante seu “mandato”, o país deve ter como prioridades na agenda econômica a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável, bem como a diminuição da dívida das nações mais pobres.

A agenda verde é tocada em conjunto pelas pastas do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Minas e Energia. São matérias ligadas à transição ecológica, como o programa Mobilidade Verde e Inovação, o projeto de lei do mercado de carbono e o programa Combustível do Futuro.

Essa pauta também recebeu, no ano passado, forte apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tentou emplacar uma agenda positiva em seus últimos anos de mandato na presidência da Casa. “Quando há bom senso, matérias importantes a gente vota com muita facilidade”, afirmou Lira na semana em que colocou os projetos em votação.

Veja abaixo a lista de projetos da pauta verde:

Programa Mobilidade Verde e Inovação

Apresentado no fim do ano passado, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem como finalidade impulsionar os veículos sustentáveis. Instituído sob a forma de Medida Provisória (MP), o programa prevê incentivos fiscais para que as empresas invistam em descarbonização. Os benefícios serão dados em um ciclo de quatro anos, com os valores convertidos em créditos financeiros.

Para ser definitivamente convertido em lei, a MP que o criou precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Os parlamentares ainda podem fazer modificações no texto. No total, são R$ 19 bilhões em incentivos.

Depreciação acelerada

Também está no Congresso um projeto de lei (PL) que busca incentivar as indústrias a trocar suas máquinas e, desta forma, renovar o parque industrial do país. A chamada depreciação acelerada das indústrias prevê um investimento de R$ 3,4 bilhões.

Como o projeto foi enviado em regime de urgência, o Congresso tem o prazo de 45 dias para análise, sob pena de trancamento da pauta, isto é, impedindo a deliberação de outros temas.

Mercado de carbono

No final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no país (PL 2148/2015). Como sofreu alterações para atender acordo com o segmento do agronegócio, o texto precisa voltar ao Senado para nova análise.

O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.

O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que visa compensar a emissão de gases de efeito estufa emitidos por empresas. Uma companhia que não consegue atingir a sua meta pode comprar crédito de carbono de empresas que estão abaixo da meta, por exemplo, ou de outras empresas que vendem esses créditos gerados por preservação de floresta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já defendeu que o Brasil pode “assumir a dianteira do que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos” no mercado dos créditos de carbono.

Produção de bioinsumos

Aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, o projeto que incentiva a produção de bioinsumos para agricultura está agora sob análise da Câmara (PL 3668/2021). A regulamentação do tema tem objetivo de incentivar a economia da sociobiodiversidade e a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais.

O projeto define um novo marco jurídico dos bioinsumos, que contempla todo o ciclo produtivo e inclui fabricação, importação, exportação, comercialização e uso na produção agropecuária nacional.

“Farmácia do mundo” e bionegócios: conheça centro de pesquisa da Amazônia

Programa Combustível do Futuro

Lançado pelo governo federal em setembro do ano passado, o Programa Combustível do Futuro visa estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. Na Câmara, onde iniciou a tramitação, ele tramita apensado ao PL 4196/2023.

Lula pretende, com o Combustível do Futuro, reforçar acordo feito durante o G20 com Estados Unidos e Índia por uma Aliança Global de Biocombustíveis. O governo brasileiro quer ainda reduzir o tom das cobranças por insistir na ideia de explorar novos poços de petróleo no litoral amazônico.

“O mundo não tem outra saída a não ser enveredar pelo caminho da produção e investimento em energia limpa e biocombustíveis. Se a gente quer, de fato, nos transformar em uma nação rica e soberana, essa transição energética é uma oportunidade fundamental para o Brasil”, disse o presidente em março de 2023, ao lançar o programa em cerimônia no Palácio do Planalto.

Exploração de energia eólica no mar

Também foi aprovado no ano passado pela Câmara o projeto que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar (PL 11247/2018). O texto retornou para análise do Senado.

A exploração dependerá de autorização ou de concessão e será proibida em determinados setores, como em rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea,  áreas protegidas pela legislação ambiental e áreas tombadas como paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do país.

O texto dos deputados trouxe mudanças na obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculada à privatização da Eletrobras. Ele determinou a compra de energia de reserva gerada a partir do carvão mineral. O deputado da base do governo Carlos Zarattini (PT-SP) alertou que essas mudanças não têm compromisso de sanção pelo presidente Lula.

Produção de hidrogênio verde

Outro tema que avançou no fim do ano passado e ainda está pendente de conclusão é a produção de hidrogênio verde, ou seja, de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). É considerado hidrogênio verde aquele produzido a partir de fontes de energia renováveis, a exemplo da solar e eólica. Em novembro, a matéria seguiu para análise pelo Senado.

O projeto traz diretrizes sobre a política nacional do hidrogênio verde, a certificação e os incentivos para o desenvolvimento do mercado no âmbito da geração de energia.