Vítimas de crime em Brumadinho protocolam ação no STF contra acordo da Vale
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF na tarde desta quarta-feira (10/2)
atualizado
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As vítimas atingidas pelo rompimento da barragem B-1, em Brumadinho (MG), protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acordo bilionário entre a empresa Vale, responsável pela barragem, e o estado de Minas Gerais.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF na tarde desta quarta-feira (10/2). O relator do processo ainda não foi sorteado e não há previsão para que a ação seja analisada.
A ADPF é movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), pelo Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), e pelos partidos políticos PSol e PT.
Segundo as organizações, a ação não pede o fim do acordo, mas sim a suspensão da homologação. O documento foi firmado na última quinta-feira (4/2), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a participação de representantes da Vale e do governo do estado.
A principal queixa das organizações é de que não houve participação das vítimas e de entidades representativas durante a definição dos valores. Por isso, elas acreditam que o resultado das negociações é injusto e não contempla as famílias dos 275 mortos na tragédia.
Inicialmente, o governo pedia R$ 55 bilhões à Vale. Desses, R$ 28 bilhões seriam destinados a danos morais, coletivos e sociais. No entanto, o acordo firmado na última quinta definiu o pagamento de R$ 37,7 bilhões – 32% a menos que o pedido inicial. No novo documento, apenas R$ 7,4 bilhões ficaram reservados a danos morais, coletivos e sociais, alegam representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“Não houve participação, democracia e transparência nesse processo todo. Ainda estamos nessa situação, tal qual aconteceu em Mariana”, pontua Leandro Scalabrin, representante da Anab.
Ele defende que a falta de participação das vítimas no acordo viola “o direito previsto na Constituição e no debate internacional, que garante o direito à participação livre, prévia e informada dos atingidos em todas as instâncias em todos os momentos de negociação junto à definição das medidas de reparação”.
Valores
Os R$ 28 bilhões pedidos inicialmente para danos morais, coletivos e sociais seriam utilizados para pagar um auxílio emergencial mensal para cada pessoa atingida na tragédia e para projetos sociais e pedagógicos. No entanto, segundo Joceli Andrioli, representante do MAB, o valor que foi acordado – R$ 7,4 bilhões – é muito baixo para realizar todas essas ações.
“A ação por dano moral, coletivo e social tem, por atribuição, um efeito pedagógico, para que crimes como esse não voltem a ser repetidos”, explica Joceli.
O restante dos R$ 37,7 bilhões definidos no acordo será utilizado para custear grandes obras do governo de Minas Gerais, como forma de indenização ao estado. Uma delas é a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A Vale irá pagar a empreitada, avaliada em R$ 3,5 bilhões.
“O Rodoanel não faz sentido nenhum para as populações atingidas. Esse projeto está longe de fazer uma compensação social e ambiental na bacia do Rio Paraopeba [atingido pelo desastre ambiental no rompimento da barragem”, defende Andreoli.
Com a suspensão da homologação do acordo, ele acredita que os valores poderão ser rediscutidos de forma mais justa. Desta vez, com a participação dos atingidos na tragédia. “Essa ação não pede a suspensão do acordo como um todo. Pedimos que se abra o direito da participação dos atingidos para tentar recuperar o prejuízo”, explica.
