Vista suspende julgamento de recurso contra desbloqueio de empreiteira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) em agravo contra decisão do ministro Gilmar Mendes que encerrou ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão, em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR), na parte em que a empresa era acusada do pagamento de propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

A suspensão da análise, por pelo menos 90 dias, ocorreu após Gilmar Mendes votar para indeferir o agravo e manter a decisão.

Gilmar encerrou ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão e fundamentou sua decisão de desbloqueio de bens da construtora e da liberação de precatório de R$ 163,5 milhões em três fatores, que, a seu ver, evidenciam a ilegalidade desse ato.

O primeiro ponto trata da pressão que se deu em cima de recursos lícitos da empresa, recebidos por prestação regular de serviços ao Estado de Alagoas. Em segundo, a empresa não precisa ter valores bloqueados, pois é uma construtora sólida, e seu patrimônio seria suficiente para arcar com eventual condenação. Por fim, os ativos estavam bloqueados há mais de oito anos, o que contraria o devido processo legal e a duração razoável do processo.

Além disso, o ministro ressaltou que, a partir do trancamento da ação de improbidade em relação ao parlamentar acusado de recebimento de vantagem ilícita, não seria legítimo prosseguir a mesma ação penal em contra empresa que, segundo a acusação, teria repassado a ele esses recursos.

Ladrões de galinhas

Durante a sessão da Segunda Turma, que analisava o caso, Gilmar Mendes, ao ler seu voto confirmou ter chamado Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba e hoje senador, e o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de ladrões de galinhas.

Gilmar riu e contou sobre o fato ocorrido em abril, quando conversou com Moro em seu gabinete, no STF. Na ocasião, Gilmar disse: ““Você e Dallagnol roubavam galinha juntos. Não diga que não, Sergio”, disse Gilmar, que a todo o tempo foi tratado de “ministro” e “senhor” por Moro, a quem preferia responder simplesmente por “Sergio” e “você”.

“Tudo o que a Vaza Jato revelou, eu já sabia que você e Dallagnol faziam. Vocês combinavam o que estaria nas peças. Não venha dizer que não”, continuou Gilmar, para um assustado Moro.

Durante a sessão, Gilmar contemporizou: “Em um encontro divertido que tive, não faz muito tempo, com o senador Sergio Moro, tive a oportunidade de dizer isso a ele. Como é do meu feitio, eu disse a ele – usando uma expressão do nosso mundo rural – que, há muito tempo eu já falava e denunciava, que ele e Dallagnol roubavam galinhas juntos”, disse na sessão.