“Violência política”: vereador é indiciado por impedir fala da colega

Goiânia – Em investigação inédita em Goiás, a Polícia Civil indiciou, na segunda-feira (21/3), o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), pelo crime de violência política contra a vereadora Camila Rosa (PSD). O inquérito investigou a transmissão de sessão da Casa em que a parlamentar teve o microfone cortado por ordem dele durante debate.

O caso investigado ocorreu, no último dia 2 de fevereiro, durante discussão no plenário da Casa entre os parlamentares a respeito de cotas de gênero. Na ocasião, o presidente mandou cortar o som do microfone da vereadora assim que ficou mais acalorada a discussão sobre cotas para mulheres na política.

Veja vídeo abaixo:

Única voz feminina

Camila é a única mulher entre 25 vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Durante o debate, conforme mostra o vídeo, ela foi forçada a se calar, chorou e saiu direto para registrar o caso na delegacia de polícia, que instaurou o inquérito.

O gabinete da presidência da Casa informou que André ainda não recebeu notificação oficial sobre o inquérito, do qual ele disse saber por meio da imprensa. Além disso, a Casa ressaltou que, assim que receber informação formal, o parlamentar emitirá nota de esclarecimento.

A vereadora disse acreditar na Justiça e que espera inspirar outras mulheres a não se calarem diante de qualquer tipo de violência. “Este é um desfecho natural, porque houve violência, sim. Os vídeos falam por si. Espero que haja punição conforme a lei que sirva de exemplo”, afirmou ela.

O inquérito foi presidido pela delegada Luiza Veneranda e deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, onde a vereadora também registrou reclamação.

Violência política

A lei que prevê o crime de violência política contra a mulher foi sancionada em 4 de agosto de 2021. O texto criminaliza “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo”.

Segundo a legislação, a pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa. A punição pode ser aumentada se a violência for cometida em transmissão pela internet, por exemplo, como ocorreu no caso do corte de microfone da vereadora Camila.