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São Paulo – A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo autuou, na noite nesta sexta-feira (26/2) e madrugada deste sábado (27/2), 18 estabelecimentos por descumprimento das novas normas de restrição à circulação definidas pelo governo estadual.
Nessa sexta, começou a valer a medida que restringe a circulção de pessoas das 23h às 5h. Na prática, o chamado toque de restrição, anunciado na quarta pelo governador João Doria, reforça a fiscalização contra aglomerações e festas clandestinas com operações da Vigilância Sanitária estadual em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, Procon e agentes municipais.
Segundo balanço parcial da Vigilância Sanitária, 32 locais da capital foram inspecionados, sendo que 10 foram autuados. Entre os estabelecimentos autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona oeste, como Itaim Bibi e Pinheiros. Na Pompéia, uma lanchonete que mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido foi autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria foi autuada. Um bar ao lado mantinha cerca de 20 pessoas com portas fechadas e, por isso, foi autuado e fechado.
Desde 1º de julho de 2020, a vigilância sanitária do estado já realizou 197,3 mil inspeções e realizou 3.512 autuações por aglomerações e/ou presença de pessoas sem máscaras, contrariando as normas de saúde instituídas no estado.
A população pode colaborar com a fiscalização registrando denúncias a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 ao estabelecimento comercial por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
