Vídeo: relator da reforma do IR, Angelo Coronel classifica pressão de Guedes pela aprovação como “chantagem”

Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, Angelo Coronel (PSD-BA) classificou como “chantagem” a cobrança do ministro Paulo Guedes pela aprovação do projeto. Guedes condicionou a viabilidade do novo Bolsa Família, prometido pelo governo federal, à aprovação das novas regras tributárias e declarou que a demora na apreciação do projeto indicaria que os senadores não estão preocupados com o programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

“O ministro deu essa declaração muito infeliz. Nós temos que trabalhar para dar a mão amiga aos mais necessitados, mas não podemos também ficar sujeitos à chantagem do ministro. Não é assim que a banda toca. Tanto é que ele já acordou, vislumbrou que não adianta essa pressão psicológica nem essa pressão política”, pontuou o senador em entrevista ao Metrópoles (confira a partir de 13′).

Diante da pressa do governo federal, Coronel afirmou que vai “fazer o possível, mas sem correria” para apresentar o relatório ainda neste ano. O senador criticou o momento em que a discussão foi pautada. “Reforma tributária, ao meu ver, deveria ser feita em início de governo, para ter tempo de discutir”, alegou (5’45). “Não quero nem frustrar a receita da União, dos estados e dos municípios nem sobrecarregar o empresariado brasileiro com mais um imposto”, pontuou.

Coronel também se disse favorável à taxação de lucros e dividendos, desde que a mudança não atinja valores de anos anteriores. “Lei não pode retroagir para prejudicar. Então, se a lei é aprovada para entrar em vigor em 2022, ela tem que valer para 2022 e não querer entrar em lucros acumulados de cinco anos atrás. Isso é uma excrescência”, argumentou (6′). “Se o empresário sentir que a carga tributária está elevada, ele pode até fechar o seu negócio, desempregar pessoas e pegar seu recurso e colocar no mercado rentista. Nós temos que pensar nisso”, destacou o senador.

“Jogo é atividade econômica”

O parlamentar comentou, ainda, os possíveis benefícios da legalização dos jogos de azar no país. A Câmara analisa o PL nº 442/1991, que trata do tema. Na visão do legislador eleito pela Bahia, o país perde uma oportunidade de arrecadar com impostos e reinvestir a verba.

“O Brasil já tem os jogos sendo bancados à luz do dia, em todos os dias do ano. Existe o jogo do bicho, o bingo, caça-níquel, em todas as modalidades eletrônicas. Esses jogos estão arrecadando sem pagar um real de tributo para o Brasil. Jogo é uma atividade econômica. Se ele é uma atividade econômica, por que não tributar? Tributando esse valor na mesma faixa da loteria esportiva, podemos ter R$ 30 bilhões de receita para estados e municípios. Sabe quanto custa o Renda Brasil? R$ 30 bilhões”, assinalou (14′).

Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, Coronel afirmou que não há definição sobre o retorno das atividades do colegiado. Sobre novas inquirições, o senador declarou que apenas segue a vontade da maioria dos inquisidores.

“Eu não vou falar para você que vou convocar ‘A’ ou ‘B’, porque o presidente não convoca. O presidente, após o plenário da CPMI autorizar a convocação, cabe ao presidente marcar o dia da oitiva. Se os membros da comissão acharem que devemos convocar os filhos do presidente, ou qualquer outro ator que seja suspeito de praticar fake news, eu não sou contra. Nem votar eu voto, porque o presidente não vota, mas vou atender ao desejo da maioria”, disse (18′).