Vídeo: “Nunca teve multa demais”, diz delegado da PF Alexandre Saraiva sobre ação do Ibama

O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva negou o mote de “indústria da multa” atribuído pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Se nós pegarmos a legislação ambiental, ela é extremamente leniente com o infrator. Existe uma coisa que veio do direito alemão que diz assim: ‘A proibição da proteção insuficiente’. Ou seja, existe um bem jurídico, previsto constitucionalmente, que o arcabouço jurídico não prevê sanção suficiente para desestimular a prática daquele crime. Nunca teve multa demais. O que acontece é uma quase completa impunidade dos criminosos”, declarou o delegado em entrevista concedida à jornalista Rachel Sheherazade, no Metrópoles Entrevista. 

Ex-superintendente da corporação no Amazonas, Saraiva apontou ainda que o órgão ambiental, “parceiro de primeira hora da Polícia Federal, deixou de participar das operações”. “No final, na [Operação] Handroanthus, já estava se cogitando em questionar os laudos, mandar os laudos da Polícia Federal para o Ibama, para o Ibama questionar. Isso não faz o menor sentido, e é claro que nenhum servidor do Ibama se prestou a esse papel, que seria criminoso, porque estaria voltado também para patrocínios do interesse privado. Não é que o trabalho, qualquer trabalho policial ou de fiscalização, não esteja sujeito a críticas, mas a crítica tem de ser feita de forma científica e jurídica e pelos agentes certos”, ponderou o delegado. 

Saraiva, que era cotado para assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no início do mandato de Bolsonaro à frente do Executivo nacional, pontuou que discordou do presidente em “praticamente tudo”. Questionado por Sheherazade sobre quais seriam os pontos de desencontro, o delegado citou dois principais. “Ele me perguntou o que eu achava de sair do Acordo de Paris, por exemplo. Eu disse que era um péssimo negócio, que nós não deveríamos fazer isso. Podemos criticar o Acordo de Paris? Podemos, mas não sair. Criticar, sim, alguns pontos, mas não sair”, declarou. 

Além da convenção internacional do clima, da qual o Brasil é signatário desde 2016, ano do firmamento do acordo, o Ibama voltou à baila no diálogo com o presidente. “Tem muito tempo essa conversa, mas eu me lembro, por exemplo, sobre o Ibama. O Ibama sempre foi uma preocupação do excesso de multas, mas o Ibama está multando quem tem de ser multado. Podemos melhorar a forma, criar mais mecanismos de controle, mas sem tirar autonomia do servidor”, afirmou o delegado. 

Saraiva voltou a defender a atuação do Ibama na fiscalização de empresas que extraem madeira. A medida é considerada essencial para combater o desmatamento ilegal. Questionado sobre quais instituições atuam de forma clandestina, o delegado não titubeou. “Posso. Rondobel, Trade Link, lá de Roraima, todas. Todas. E eu falo ‘todas’ com tranquilidade, sabe por quê? Se alguém me processar, a primeira coisa que eu vou fazer vai ser, na minha defesa, pedir o processo administrativo. Eu vou querer olhar o processo administrativo para me defender. E aí vão acabar presos”, garantiu.