Vereadores de Goiânia aprovam criação do dia da cannabis terapêutica
Data foi aprovada na 5ª (10/2); ideia é estimular debate sobre pesquisa e uso de medicamentos à base de cannabis; prefeito analisará projeto
atualizado
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Goiânia – A Câmara Municipal da capital goiana aprovou projeto de lei que institui a data de 27 de novembro como o dia municipal da cannabis terapêutica no calendário oficial de eventos da cidade. Aprovado em plenário, nessa quinta-feira (10/2), o texto segue agora para análise do prefeito, Rogério Cruz (Republicanos).
A proposta é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil). O projeto também faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis.
O objetivo, conforme a proposta, é instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos obtidos a partir de substâncias encontradas na planta.
Regulamentação
Em Goiânia, a regulamentação da matéria já foi aprovada e promulgada pela Câmara, e aguarda norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) pelo Legislativo.
Segundo Kitão, a criação do Dia da Cannabis Terapêutica faz parte de ações de conscientização sobre o uso terapêutico do medicamento. “Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comenta.
O parlamentar avalia ainda que a inclusão no Calendário Oficial permitirá que ações sejam promovidas por instituições públicas e privadas, que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos à base de cannabis.
Dia Nacional de Combate ao Câncer
A data de 27 de novembro é também o Dia Nacional de Combate ao Câncer e a escolha foi idealizada por ativistas que defendem a efetividade dos medicamentos no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.
“Desde 2013 a data é celebrada não oficialmente. Agora vamos poder incluir no Calendário Municipal a realização de debates, palestras e até mesmo de atos públicos, além da distribuição de material informativo”, explica o vereador.
