Vereadores aprovam lei para probir cachorro de latir, mas prefeito veta
Proposta previa multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos, mas o Executivo municipal alegou “vício de origem” para derrubá-la
atualizado
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A Câmara de Vereadores de Penha, no interior de Santa Catarina, aprovou no último dia 17, por unanimidade, um projeto de lei que previa multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL). As informações são do portal NSC Total.
A lei em questão considerava infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficariam proibidos de latir.
De tão esdrúxula, a lei foi vetada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) porque teria vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.
A proposta recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário.
No entanto, os vereadores não disseram quais seriam os limites para o latidos ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho.
A decisão causou polêmica na cidade. Alguns vereadores chegaram até dizer que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava.
