Venda de sentença: CNJ quer acesso à investigação de 5 desembargadores

O corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento de todas as provas da operação Ultima Ratio, da Polícia Federal. Assim que receber as informações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que será aberto procedimento administrativo para analisar possível envolvimento de magistrados.

“Caso sejam identificados indícios de irregularidade, serão adotadas as medidas necessárias à preservação dos jurisdicionados de Mato Grosso do Sul”, informou o CNJ, por meio de nota.

Os desembargadores com a conduta investigada foram alvo da Polícia Federal (PF), que deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), a Operação Ultima Ratio, para apurar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados em razão da investigação e por determinação do STJ; entre eles, o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel; e
• Marco José de Brito Rodrigues.

Os magistrados afastados terão de usar tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e o sobrinho, servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo.

Os crimes investigados são:

• lavagem de dinheiro;
• extorsão;
• falsificação; e
• organização criminosa.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Mineração de Ouro

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

As ordens de prisão são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.