“Velório da regulação”: servidores de agências fazem protesto. Veja
Protesto em Brasília ocorre em dia de reunião do sindicato dos servidores das agências reguladoras com o governo Lula (PT)
atualizado
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Servidores de agências reguladoras fazem, na tarde desta quinta-feira (11/7), um protesto em Brasília apelidado de “Velório da regulação”, com caixões representando o momento atual de esvaziamento e desvalorização das agências reguladoras. O ato é realizado uma semana após uma paralisação de 24 horas que afetou o movimento de portos, aeroportos e estradas de todo o país.
Eles destacam a necessidade de valorização dos servidores dessas instituições. “Apesar da importância das agências para o funcionamento da economia e a prestação de serviços públicos essenciais para o dia a dia dos brasileiros, as agências vêm sofrendo com defasagem de salários e condições adversas de trabalho, o que compromete a eficiência e a capacidade de atuação”, diz o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências).
O ato também ocorre no mesmo da em que acontece a quarta Mesa Específica da Regulação, espaço de discussão da categoria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A reunião acontece no bloco C da Esplanada dos Ministérios, a partir das 16h, e conta com a participação do secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
A proposta apresentada pelo governo previa reajustes de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, que não agradou os servidores e foi rejeitada por 99% da categoria em assemblei. Para hoje, a expectativa é que o governo apresente uma nova proposta.
Os servidores reclamam de não terem salários atrativos e de poucas perspectivas de melhoras no longo prazo. Eles ainda alegam que as agências têm enfrentado um esvaziamento dos quadros, com servidores pedindo exoneração para ingressar em carreiras mais rentáveis ou simplesmente migrando para a iniciativa privada.
Desde 2008, as agências reguladoras perderam 3.800 servidores, seja por abandono de carreira, morte, aposentadorias ou outros motivos. Em média, as agências perdem um servidor por dia útil.
Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Uma eventual greve de servidores de agências reguladoras ainda pode impactar a arrecadação federal neste ano de 2024. Em 2023, as agências arrecadaram R$ 87,6 bilhões. Para este ano, a previsão é que as receitas ultrapassem R$ 100 bilhões. A arrecadação de todas as agências reguladoras, somada, só é menor que a da Receita Federal.
O que pedem os servidores?
Os servidores defendem a equiparação salarial com o ciclo de gestão para especialistas em regulação, analistas administrativos e PECs de Nível Superior.
Para técnicos em regulação, técnicos administrativos e PECs de nível intermediário, a demanda é por um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior das agências.
Além das questões salariais, o Sinagências também propõe a reestruturação das carreiras, com a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor federal em regulação e agente federal em regulação, sem alteração nas atribuições e estrutura remuneratória dos servidores.
Outras demandas incluem a definição das atividades das agências como típicas e exclusivas do Estado, e a revisão da Lei do Subsídio para permitir o recebimento de verbas de natureza indenizatória, como adicionais de periculosidade e insalubridade.
