Veja quem Haddad já nomeou para Secretaria de Prêmios e Apostas

Foram publicadas nesta quarta-feira (21/2) as nomeações de três integrantes da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Ainda não há indicação de quem irá chefiar a secretaria, mas três nomes da equipe foram publicados.

A secretaria, criada via decreto publicado em 31 de janeiro, vai cuidar do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que abrange as apostas esportivas, chamadas bets), jogos on-line, loterias e promoções comerciais.

Essa secretaria entrou no noticiário nesta semana, após a exoneração do governo do assessor José Francisco Manssur, principal nome até então cotado para assumi-la.

A SPA contará com três subsecretarias:

1. A Subsecretaria de Autorização, que cuidará da análise de pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; captação antecipada de poupança popular; exploração de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas; além de sweepstakes e loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos;
2. A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, que irá supervisionar e desenvolver ações de fiscalização relativas às modalidades autorizadas pela Subsecretaria de Autorização; e
3. A Subsecretaria de Ação Sancionadora, que vai julgar os Processos Administrativos Sancionadores, em primeira instância, observados os limites e competências legais e infralegais previstos, bem como os pedidos de reconsideração e os pedidos de revisão formulados nesses processos.

As atividades da SPA serão realizadas em sintonia com o Ministério do Esporte, pasta que recebeu atribuições relativas à integridade esportiva, em especial o monitoramento da manipulação de resultados em eventos esportivos, além das atribuições atinentes aos repasses destinados a atletas, clubes e entidades de administração do esporte.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a Fazenda fez questão de que a integridade dos resultados ficasse com a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca, indicado pelo PP.

“Isso é importante que fique lá, porque nós não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento. Então, é garantir que não haja manipulação de resultados. Isso uma atribuição que, no nosso entendimento, cabe ao Ministério do Esporte”, disse o ministro a jornalistas na última segunda-feira (19/2).

Veja quem são as nomeadas:

1. Simone Aparecida Vicentini será secretária-adjunta da Secretaria;
2. Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira será subsecretária de Ação Sancionadora; e
3. Daniela Olimpio de Oliveira será subsecretária de Autorização.

Pode ser que uma das três advogadas nomeadas assuma o comando do órgão, mas ainda não há definição.

Na Secretaria-Adjunta, Simone Aparecida Vicentini vai responder pela secretaria enquanto não for nomeado um titular. Até então, ela era coordenadora-geral de Apostas na Fazenda.

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Vicentini possui ampla experiência em assessoria jurídica de órgãos públicos da administração direta e indireta — assessoria de gabinete, assessoria executiva, chefia de gabinete, Conselhos de Administração e Fiscal e gestão de departamento jurídico.

Também advogada, Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira é especialista em compliance. No governo federal, atuou como gestora na formulação e execução de políticas públicas de direitos humanos, com interface com os temas de empresas e direitos humanos, corrupção e direitos humanos e ESG sigla em inglês ESG que representa a sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance) nas empresas.

No setor privado, Raiana já atuou com compliance e governança no segmento da saúde e atualmente no setor de telecomunicações. Ampla experiência em articulação institucional, com foco nos diálogos com autoridades a nível de Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, além de diversos órgãos federais e do Sistema de Justiça; gerenciamento de recursos e instrumentos de pactuação de parceiras em âmbito federal, estadual e municipal.

Por sua vez, Daniela Olimpio de Oliveira é pesquisadora de justiça tributária e professora de direito tributário, finanças públicas e história econômica. Foi professora adjunta na Universidade Federal de Lavras (UFLA) em Minas Gerais, nos anos de 2014 a 2022, e subsecretária de Licitações no Município de Juiz de Fora (MG), no ano de 2021.