Veja quais MPs de Lula serão enviadas como projeto de lei ao Congresso

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou, nesta segunda-feira (3/4), que pelo menos três medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão reapresentadas ao parlamento em formato de projeto de lei (PL) com regime de urgência.

Entre os projetos está a MP que retoma a cobrança dos tributos PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Além disso, segundo Randolfe, o governo transformará em projeto de lei a medida provisória que garante pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil.

O senador afirmou que, na lista de MPs reapresentadas como PL, também está o texto que retira da base de cálculo do PIS e do Cofins o valor do ICMS embutido em mercadorias ou serviços.

De acordo com Randolfe, o governo estuda enviar como projeto de lei a medida que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e passa as atribuições aos ministérios da Saúde e Cidades. O formato, no entanto, ainda está em avaliação pela equipe de Lula.

Instalação de comissões é adiada

A instalação de comissões mistas para apreciar as quatro medidas provisórias prioritárias para o governo foi adiada. O colegiado que vai analisar a MP 1154/23, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios e cria pastas, seria instalada na terça-feira (4/4).

No entanto, a criação da comissão e a eleição de relator para a matéria foram adiadas a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em razão do feriado da Semana Santa.

“Houve um telefonema do presidente Arthur Lira hoje pela manhã para mim e para o ministro [Alexandre] Padilha, argumentando que essa semana era facultativa na Câmara e, por conta disso, não teríamos deputados. Pediu que fizéssemos a instalação de todas as comissões mistas na próxima semana”, afirmou Randolfe.

Além da reorganização da Esplanada, as três pautas prioritárias para o governo são a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família, e a medida que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Com o novo calendário, as quatro matérias serão apreciadas por comissões mistas na semana de 11 a 14 de abril.

Outras MPs

Segundo Randolfe, além das medidas apreciadas na próxima semana, há duas MPs que devem ser apensadas à matéria de reorganização da Esplanada do Ministérios em formato de emendas.

Tratam-se da MP 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da 1161/23, que dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI.

De acordo com Randolfe, na semana seguinte à Páscoa, entre 17 e 21 de março, serão instaladas as comissões para apreciar outras duas MPs: a que amplia o programa Mais Médicos (1165/23) e a que retoma o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos.

Veja como fica o cronograma:

Semana de 11 a 14 de abril:

• MP 1154/23 (reorganização da Esplanada dos Ministérios);
• MP 1160/23 (retoma voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf);
• MP 1162/23 (recriação do Minha Casa, Minha Vida);
• MP 1164/23 (recriação do Bolsa Família).

Governo deixará prazo vencer:

• MP 1157/23 (isenção de impostos sobre combustíveis).

Podem ser incorporadas à MP 1154/23:

• MP 1161/23 (dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI);
• MP 1158/23 (determina a volta do Coaf para o Ministério da Fazenda).

Em deliberação sobre o formato de envio (MP ou PL):

• MP 1156/23 (extingue a Funasa).

Projeto de lei com regime de urgência:

• MP 1163/23 (prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis);
• MP 1155/23 (garante pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil);
• MP 1159/23 (retira da base de cálculo do PIS e do Cofins o valor do ICMS embutido em mercadorias ou serviços).

Semana de 24 a 28 de abril:

• MP 1165/23 (amplia o programa Mais Médicos);
• MP 1166/23 (retoma programa nacional de Aquisição de Alimentos).