Veja quais ministros julgarão inelegibilidade de Bolsonaro no TSE
O relator do caso, Benedito Gonçalves, disponibilizou processo para votação. Falta o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, pautar o tema
atualizado
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Nas últimas semanas, a composição de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu alterações. As trocas impactaram nomes tanto de ministros efetivos quanto de substitutos. Após a dança das cadeiras, iniciada com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, término dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach e, por fim, com alterações de cargos, está formado o plenário que vai julgar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o Código Eleitoral, para julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é necessário que o quórum do Tribunal Superior esteja completo. Ou, no caso do TSE, que sete ministros estejam em plenário. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente. E a deliberação será por maioria de votos, em sessão pública.
Assim, a formação de ministros efetivos do TSE para o julgamento é: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo Filho, Floriano De Azevedo Marques Neto e André Tavares.
Veja:
Caso algum deles se declare impedido ou haja necessidade de troca, os ministros substitutos podem ser acionados. Na lista, estão André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes (que ainda vai tomar posse), Maria Isabel Galloti, Maria Claudia Bucchianeri e outra ainda a ser nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista formada pelo STF.
Ação
Em 1º de junho, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, liberou para julgamento a Aije que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.
Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, pautar o tema.
Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
Conduta ilegal
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.
Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.
No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.
Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.
16 Aijes
As condutas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Aijes.
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar proferida, mas todas pendem de resolução do mérito.
Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior, mesmo sem cargo de agente público.
