1 de 1 plenário da câmara
- Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Apesar de criticada pela falta de responsabilidade fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC dos Auxílios, foi aprovada pelo Congresso Nacional por ampla maioria, contando inclusive com o apoio da oposição ao governo Bolsonaro, que temeu ficar marcada por votos contrários à ampliação de benefícios sociais em um momento de crise. Em votação no segundo turno na Câmara, na noite desta quarta-feira (13/7), a proposta passou com 469 votos favoráveis; 17 contra e duas abstenções.
Dos partidos com representação na Câmara, apenas o Novo orientou voto contra a PEC – com a justificativa da responsabilidade fiscal. E todos os oito deputados da legenda seguiram a orientação. Entre os demais, parlamentares de União Brasil, PSDB, PT, PSD e PSC resolveram marcar posição e votar contra.
Veja a lista completa de quem votou contra, em ordem alfabética:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Felipe Rigoni (União Brasil-ES)
Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
Gilson Marques (Novo-SC)
Guiga Peixoto (PSC-SP)
Joice Hasselmann (PSDB-SP)
Júnior Bozella (União Brasil-SP)
Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
Lucas Gonzales (Novo-MG)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Calero (PSD-RJ)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Professora Dayane Pimentel (União Brasil-BA)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Vinícius Poit (Novo-SP)
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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão
Felipe Menezes/Metrópoles
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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo
Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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TCU Tribunal de Contas da União TCU
Felipe Menezes/Metrópoles
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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro
Myke Sena/Especial Metrópoles
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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários
Hugo Barreto/Metrópoles
Outros dois deputados se abstiveram de votar, apesar de estarem presentes: Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
A PEC dos Auxílios injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais e cria outros benefícios a serem pagos neste ano.
Na votação dos destaques em primeiro e segundo turnos, os parlamentares rejeitaram sugestões da oposição que buscavam ampliar a validade do Auxílio Brasil de R$ 600 e retirar do decreto o estado de emergência, que dá sinal verde para o governo financiar novos programas sociais em ano eleitoral.
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