Veja próximos passos no TRE após relator votar contra cassação de Moro

O julgamento contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) teve início nesta segunda-feira (1º/4), mas foi paralisado logo após voto do relator, com um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade. As ações contra o político devem voltar a ser analisadas na quarta-feira (3/4).

Sergio Moro responde por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, quando almejava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos. As ações foram apresentadas pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, de Jair Bolsonaro, contra o ex-juiz da operação Lava Jato.

Gastos na pré-campanha

O senador se filiou ao Podemos em 2021, mas, próximo ao prazo final para troca partidária, já em 2022, vinculou-se ao União Brasil, partido que lançou sua candidatura ao Senado Federal. Nas ações, o PT e o PL argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à Casa Alta pelo Paraná.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedem a cassação do mandato do senador.

O julgamento das ações contra Moro foi começou pelo voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, que se posicionou contra o suposto abuso de poder econômico de na pré-campanha.

O relator do caso votou logo depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.

“Não pode ser a indicação singela de que os gastos da pré-campanha à Presidência devem se somar as despesas de campanha eleitoral posterior diversa, mas, sim verificar a legitimidade daqueles pleitos, face a cada uma das candidaturas, verificando-se como se deu a mudança das campanhas e se houve direcionamento para determinada localidade, tudo afim de garantir a isonomia de todas as candidaturas”, disse o relator em seu voto.

O MPE, por outro lado, destacou que foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para candidatura do político.

“O MPE não acolhe os fundamentos quanto a arrecadação, gastos ilícitos, corrupção e uso indevido dos meios de comunicação, sobretudo por não ter encontrado respaldo nos autos. O ponto é que não é necessário o uso de recursos ilícitos aqui para encontrar irregularidades. A aplicação irrestrita de recursos pode levar a um desnível do pleito”, pontuou o procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy.

O desembargador Falavinha desconsiderou os valores apresentados como ilegais pelo PT e o PL. Para o magistrado, os valores são diferentes e não é possível afirmar que foram excessivos.

De acordo com Flavinha, a movimentação de pré-campanha foi de R$ 59 mil para a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-candidatura.

“Um argumento que não pode simplesmente ser reproduzido é o do pretenso desvio de dinheiro, eis que para que isso fosse possível deveria o acusador indicar para onde o dinheiro foi desviado, favorecendo-o na campanha para o Senado ou para terceira pessoa, o que não ocorreu, tanto que não houve impugnação nas contas da própria campanha”, argumentou o relator.

O PT apontou que foram gastos R$ 21 milhões. Para o PL, foram R$ 7 milhões.

Pedido de vista

Sade pediu vista (mais tempo para análise) depois do voto do relator. Diferente de outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), esse período é mais curto e a análise do caso será retomada na próxima sessão, nesta quarta.

O julgamento retornará com o voto de Sade, seguido pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani; desembargador Julio Jacob Junior; desembargador Anderson Ricardo Fogaça; desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz; e o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.

Defesa de Moro

O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as ações contra o senador de “esquizofrenia absoluta”. O jurista defendeu a manutenção do mandato do político e negou quaisquer irregularidades no período de pré-campanha.

“Aqui no tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.