Veja o “pacote da destruição” combatido por Caetano e outros artistas

Artistas liderados pelo cantor e compositor Caetano Veloso estão organizando uma manifestação chamada de Ato em Defesa da Terra na próxima quarta-feira (9/3), na frente ao Congresso Nacional. Eles também vão se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na pauta, um conjunto de projetos da área ambiental – alguns deles prioridades do governo Jair Bolsonaro – intitulados por ativistas de “pacote da destruição ambiental”. Eles tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos.

Três deles foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam análise no Senado.

“O que a gente vive é um momento dramático na área ambiental no Brasil. Tudo o que é ruim nessa área ambiental no Brasil aumentou. Desmatamento, invasões de áreas públicas, invasões de áreas já demarcadas, de comunidades de conservação e de terras indígenas, violência no campo, aumento dessa violência, ilegalidade, destruição, ausência do Poder Público”, avalia Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma das organizações que articulam o ato.

Segundo ele, não é só a ausência do Poder Público que atrapalha, mas também a companhia do poder no favorecimento do crime. “O maior exemplo disso é o ex-ministro Ricardo Salles, que saiu do Ministério do Meio Ambiente para não ser preso. Portanto, existe uma relação íntima entre governo e crime ambiental”, aponta Astrini.

O especialista acredita que se os projetos forem aprovados, o atual cenário continuará. “Esses projetos são uma espécie de seguro de que a destruição ambiental vai continuar no país por muito tempo. Eles chegam a impossibilitar, inclusive, o Estado brasileiro de combater o criminoso porque versam inconstitucionalmente, por exemplo, de que é um direito grilar terra no Brasil”, acrescenta.

Os participantes dos atos

Além de Caetano Veloso, Alessandra Negrini, Baco Exu do Blues, Bela Gil, Bruno Gagliasso, Christiane Torloni, Criolo, Daniela Mercury, Emicida, Lázaro Ramos, Letícia Sabatella, Malu Mader, Maria Gadú, Maria Ribeiro, Nando Reis, Nathalia Dill, Paola Carosella, Paula Burlamaqui, Seu Jorge e Zezé Polessa, entre outros, devem participar do ato.

Dezenas de organizações e movimentos civis também participam da manifestação. Entre eles, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fridays For Future Brasil, Greenpeace Brasil, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e WWF.

Veja quais projetos compõem o chamado “pacote da destruição ambiental” contra os quais os artistas protestam:

• Licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2021, o PL 2.159/21, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. A proposta está atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, sob relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Pelo texto aprovado na Câmara, não precisarão de licença ambiental, entre outras, obras de saneamento básico, obras de manutenção em estradas e portos, obras de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 quilovolts, que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora.

O projeto também cria a figura da Licença por Adesão e Compromisso, uma espécie de “licença autodeclaratória” que pode ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental.

• Regularização fundiária

O PL 2.633/20 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativas para ampliar o alcance da regularização fundiária. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para a mineração comercial e agricultura em terras indígenas e aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia.

O projeto, aprovado em agosto passado na Câmara dos Deputados, está no Senado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator das proposições nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Casa.

Contudo, o projeto deve ser apensado ao PL 510/21, que tramita no Senado com o mesmo teor, e que permite a regularização de áreas griladas até 2019 e permite que áreas com até 2.500 hectares poderão ser regularizadas por meio de mera autodeclaração do interessado.

• Marco temporal

O PL 490/07, que altera a legislação de demarcação de terras indígenas, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho do ano passado, mas ainda não foi analisado em plenário da Casa. O relator da proposta na CCJ é o deputado federal Arthur Maia (União-BA).

O texto diz, entre outras coisas, que populações indígenas só podem reivindicar terras nas quais ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Povos indígenas já realizaram protestos contra a proposta, que também altera o Estatuto do Índio, em frente ao Congresso Nacional.

O tema também é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e de pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se manifestou diversas vezes dizendo que se a Suprema Corte votar favorável ao novo marco temporal vai inviabilizar o agronegócio brasileiro.

• Mineração em terra indígena

O PL 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, é uma das propostas prioritárias do governo Bolsonaro. Proposta ainda não foi aprovado por nenhuma comissão da Câmara.

O projeto define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.

• PL dos agrotóxicos

Tramitando no Congresso Nacional há 20 anos, o PL 6.299/02 que altera a Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza a utilização desta substância foi aprovada no início de fevereiro na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado Federal para nova análise.

O projeto, entre outras coisas, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise destes produtos, muda a nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticidas” e flexibiliza a importação desse tipo de substâncias.