Veja, na íntegra, a entrevista do secretário do Tesouro, Rogério Ceron

O Metrópoles entrevistou, na terça-feira (30/7), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Um dos principais auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deu informações sobre o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 e também sobre a peça orçamentária 2025, que está “na fase final” de elaboração e deverá ser entregue ao Congresso até o próximo dia 31 de agosto.

Ceron ainda falou sobre as expectativas para o controle de gastos públicos (“Não está no nosso horizonte, neste momento, nenhuma interrupção de nenhum programa”) e as reformas administrativa e da Previdência.

A entrevista aconteceu no estúdio do portal, em Brasília.

Veja a entrevista completa:

Leia a íntegra da entrevista:

Metrópoles: Olá! Há alguns dias, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024. Para conversar sobre isso e outros assuntos a gente recebe aqui no estúdio do Metrópoles o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerol, que controla o caixa da União. Secretário, seja bem-vindo.

Rogério Ceron: Muito obrigado. Estou aqui à disposição.

Metrópoles: Secretário, a gente poderia começar por essa questão do congelamento dos R$ 15 bilhões. Gostaria de saber como que foi feita essa definição. Todos os ministérios entraram nesses cortes? As áreas sociais foram preservadas.? O que eu poderia contar para a gente sobre isso?

Rogério Ceron: Olha, esse bloqueio e contingenciamento, como nós chamamos aqui, no fundo, é uma limitação para os gastos do país que eram previstos no ano. Eles decorrem naturalmente dessa revisão que acontece bimestralmente. E nesse relatório houve a necessidade de um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e mais um contingenciamento de mais R$ 3,8 bilhões. Qual a diferença entre eles? O bloqueio é em função do crescimento de algumas despesas obrigatórias aqui, neste caso em especial Previdência e BPC. E para isso precisa retirar o orçamento de outras despesas para poder garantir o cumprimento dessas políticas, que são políticas assistenciais e sociais importantes. E o bloqueio é em função da previsão de receita em relação ao que era estimado, você teve uma pequena redução. Então, portanto, você faz um bloqueio de forma prudencial. Vai ser publicado o montante por órgão.

Todos, como o próprio ministro da Casa Civil já havia adiantado, todos os órgãos foram, de alguma maneira, e vão ser contemplados nesse processo de ajuste, ainda que ele é relativamente marginal perto do orçamento como um todo. Mas é óbvio que sempre é uma necessidade de segurar alguns gastos, mas ele vai atingir, de fato, todos os órgãos de uma forma balanceada, preservando, de fato, aquilo que é essencial e lembrando que esses órgãos vão ter a liberdade de indicar, dado o limite que eles vão ter que segurar de despesas, em quais despesas eles preferem fazer essa contenção nesse primeiro momento.

Metrópoles: Certo, então pastas como Saúde e Educação também entram, mas isso não significa que os programas sociais vão ser impactados?

Rogério Ceron: Sem dúvida. Lembrando que tanto na Educação e especialmente na Saúde, nesse exercício, houve um aumento substancial do orçamento dessas áreas por conta do retorno dos pisos da saúde e educação, que foi uma medida tomada pelo governo do presidente Lula priorizando essas duas áreas sociais. Elas voltaram a ter seus pisos constitucionais. E elas tiveram um incremento substancial. A Saúde teve um incremento de dezenas de bilhões de reais em função disso. Então, ainda que eles [os ministérios] tenham alguma necessidade de ajuste em função desse relatório, o balanço do ano é extremamente positivo para essas áreas que estão sendo priorizadas aqui pelo governo federal.

Metrópoles: E o que vai ser impactado? Emendas parlamentares entram nessa conta, por exemplo? Investimentos, obras do PAC, tudo isso vai poder entrar nos cortes?

Rogério Ceron: Olha, ainda hoje nós não podemos falar em detalhes sobre quais órgãos, quais despesas, mas aqui sempre acho que no limite do que o próprio ministro da Casa Civil já adiantou, todos os órgãos, de uma maneira geral, vão ser contemplados. Isso, inclusive, envolve inclusive outros poderes.

Metrópoles: E podem haver revisões desse congelamento? Ele pode futuramente ser revertido?

Rogério Ceron: Pode, por exemplo, no caso, especialmente no caso do contingenciamento. Ele é uma medida prudencial por conta desse balanço que a cada bimestre se faz em relação às projeções de receitas. Mas se você tiver alguma surpresa positiva, ele [o valor] pode ser sim, descontingenciado. Por exemplo, há uma discussão que está envolvendo o STF, o Congresso Nacional e o Executivo em torno da compensação da desoneração de 17 setores. Caso [a decisão sobre a compensação] venha a se materializar, e há um acordo para que isso seja feito até o final de agosto, ela pode impactar positivamente a projeção de receita para o próximo relatório bimestral e, eventualmente, tudo o mais constante, supondo que as outras receitas desempenhem como está sendo esperado, elas podem, sim, ser um fator que permita você ter um descontingenciamento. Não dá para adiantar se esse é um cenário provável ou não, mas ele é possível.

Metrópoles:  Mas esse congelamento ele foi feito agora justamente para atingir aquela meta de resultado primário de déficit zero. É suficiente esse montante que foi congelado agora para atingir a meta?

Rogério Ceron: Neste momento, na fotografia que nós temos, a cada dois meses, o governo federal se reúne e cada órgão refaz suas projeções tanto de receita quanto de despesa, para avaliar se nós estamos primeiro respeitando os limites de despesa. Então, como aconteceu agora com a Previdência e o BPC, houve uma indicação de que teria um crescimento nessas despesas. Ok, entendemos, então, como elas são despesas obrigatórias, é preciso utilizar o orçamento de outras despesas para poder cobrir isso e manter o limite global de despesas. Isso foi feito. A mesma coisa pelo lado da receita. Foi feito uma projeção, incorporando inclusive, por exemplo, as desonerações de 17 setores e Previdência para municípios. Isso gerou ali um impacto em termos de projeção de receita, que exige o contingenciamento.

Então, da fotografia, desse balanço que foi feito nesse bimestre, é o suficiente. No próximo bimestral pode aparecer um número que exige alguma medida adicional? Pode. Não sabemos. Não dá para adiantar nesse momento. Mas neste momento, com a fotografia que nós temos, que é o suficiente para atingir os resultados fiscais e garantir as despesas dentro dos limites que existem.

Metrópoles: O próximo relatório, que virá em setembro?

Rogério Ceron: Exatamente.

Metrópoles: Referente a julho e agosto?

Rogério Ceron: Exatamente.

Metrópoles: O senhor citou aí a questão do aumento dos gastos, as despesas com o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e os benefícios previdenciários. A que se atribui esse aumento nessas despesas? Teve alguma mudança de calendário recente? O que houve?

Rogério Ceron: Olha, na Previdência você tem um fator que é importante, que foi a redução da fila dos beneficiários. Então para quem se recorda, o país há pouco tempo atrás, há cerca de dois anos atrás, três anos atrás, acumulou um conjunto grande de potenciais beneficiários numa fila de espera. O INSS não processava na velocidade adequada esses pedidos. Isso gerou uma fila de mais de um ano de espera. Então, o estoque de centenas e em alguns momentos até passou de 1 milhão de pedidos aguardando análise, por mais de um ano. Isso gerou um estoque, esse trabalho, quando desde o ano passado vem sendo feito um trabalho para ser justo com quem fez o pedido e merece ter o deferimento ou indeferimento, então essa fila se reduziu.

Agora voltou a um patamar, ao patamar aceitável de pouco mais aí de, salvo engano, são 45 dias, de 45 a 90 dias para ter análise do pedido. Então, foi feito um esforço muito grande, mas naturalmente, quando você faz esse processo de fila, você tem um incremento dessa população, esses beneficiários que estavam aguardando. Então, isso teve um um efeito. O mesmo vale para outras políticas, como o BPC. Então, também teve esse efeito da aceleração das análises e também tem sido feita agora um olhar se, de fato, há brechas, se tem beneficiários que não são elegíveis e estão usufruindo da política. Então, está sendo feita uma revisão cadastral para garantir que uma política social que é importantíssima, ela atenda realmente quem precisa e quem é elegível, ou seja, quem tem direito a fruir esse benefício.

Metrópoles: Essa revisão cadastral que a gente chama até popularmente de pente-fino nos benefícios, especialmente no BPC, já tem um expectativa ou estimativa de quanto que isso pode render em economia nesse ano de 2024? Ou só aquele cálculo de R$ 26 bilhões que foi feito para 2025?

Rogério Ceron: Olha, por enquanto ele está sendo olhado como um impacto, uma mensuração do que vai impactar em 2025. Pode ser, naturalmente, que tenha algum efeito em 2024, mas principalmente em 2025, ele deve, com as indicações que nós estamos recebendo do órgão de origem, que está fazendo trabalho, liderando os trabalhos, é muito provável que o impacto de fato aconteça em 2025 de uma forma mais intensa.

Metrópoles: Secretário, a gente viu que fechou a arrecadação do mês de junho. Ela registrou um recorde, inclusive fechou o primeiro semestre do ano em mais de R$ 1 trilhão. Mas, ao mesmo tempo, a gente também viu que o país fechou junho com déficit e o primeiro semestre, os seis primeiros meses do ano, também tiveram um rombo de mais de R$ 68 bilhões. Como que se explica esse descompasso nos números, essa aparente incoerência? Por um lado, a receita aumentando bastante, mas por outro, ainda tendo um déficit?

Rogério Ceron: É um processo, é um processo de recuperação fiscal. Então, nós precisamos voltar e olhar um pouquinho a nossa história fiscal. Na última década, nos últimos dez anos, em cada ciclo de governo, o déficit fiscal piorou no país. Então, nós tivemos lá atrás um ciclo de governo com déficit de R$ 300 bilhões, depois de R$ 500 bilhões e no último, R$ 1 trilhão de reais. E agora estamos propondo essa reversão. Então, o país precisa sair desse cenário de déficit. Então, ali é um processo. Nós adotamos como política econômica um processo de recuperação gradual e consistente no tempo. E iniciou-se um trabalho no ano passado que está gerando resultado esse ano de redução. Nós combatemos os gastos tributários, que eram aqueles benefícios dados a empresas ou a pessoas físicas, como por exemplo, fundos offshore, fundos fechados que eram voltados para milionários, bilionários, que não pagavam imposto na prática, não pagavam imposto de renda e agora pagam.

Isso ajudou a recuperar a arrecadação e é saudável. E esse processo vai recuperando, mas vai levar algum tempo para, de fato, nós termos um cenário, um cenário de que nós vamos deixar para trás o déficit e vamos ter um superávit. Mas o mais importante é a reversão do movimento. Então, esse movimento que vem de uma década de piora fiscal, ele mudou.

Nós estamos melhorando e nós hoje nós estamos tirando essa fotografia, indicando que nós vamos conseguir ficar dentro do que nós chamamos a banda do resultado primário, ou seja, que é um resultado entre 0 e 0,25% do PIB, o que dá algo em torno de R$ 28 bilhões. Atingir esse resultado é algo muito expressivo, ajuda muito a credibilidade do país e nós estamos caminhando para atingir esse resultado cada vez mais próximo dele.

Metrópoles: Mesmo com esse déficit aí que teve no último mês, no último semestre, e ainda é possível chegar nesse déficit de até R$ 28 bi. Isso é crível? É possível? Ainda se pode dizer que esse resultado vai ser atingido?

Rogério Ceron: Sim, sim. É uma fotografia assim. Esse efeito do primeiro semestre tem a ver também com algumas antecipações de despesas que aconteceriam em outros meses do ano. Elas foram antecipadas e agora vem a devolução no segundo semestre. Então é um cenário. Hoje, nossa fotografia indica que nós temos condições de ficar dentro da banda do primário. Se nós olharmos aí para as expectativas do mercado, que é sempre, sempre muito falado, também nós temos aí uma melhora do que nós tínhamos no final do ano. No final do ano, o mercado previa algo em torno de 0,8% do PIB de déficit. Hoje, prevê algo como 0,7%, indicando que tem uma melhora nas expectativas. E o mesmo vale para 2020 e 2026. Quando você olha esses horizontes, nós estamos conseguindo avançar nessa agenda de recuperando fiscal pouco a pouco.

Metrópoles: E quais são as expectativas agora, olhando para o segundo semestre, em termos de receitas, de arrecadação, com o que o governo conta justamente para reforçar o caixa da União? O que pode vir aí? A gente sabe que tem, por exemplo, a questão do Carf, o tribunal que julga o contencioso tributário e tudo mais. Com o que se conta para esse segundo semestre para ajudar a atingir os resultados almejados?

Rogério Ceron: Olha, o Carf ele teve uma reforma importante o ano passado. Esse ano ele voltou a operar de uma forma célere, então ele está julgando algo como R$ 90 bilhões por mês. Isso é importante para os contribuintes também. Tinha sido acumulado no Carf R$ 1,2 trilhão de reais em créditos discutidos com contribuintes, sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas. E é importante que o contribuinte, seja ele pessoa jurídica ou física, saiba do resultado, tenha uma retorno do fisco dizendo se ele estava correto no seu recurso ou equivocado e precisa cumprir sua obrigação. Não ter o julgamento é muito ruim. Então, os julgamentos estão acontecendo. Agora, a expectativa é que esse volume de julgamentos comece a transformar de forma mais substancial em receitas no segundo semestre. Esse é um fator importante.

As medidas para compensar desoneração que foi feita da folha para alguns setores, é necessário que tenha essa compensação. Também uma medida que pode ajudar e aí performa aí um quadro que vai performando como nós esperamos. Nós vamos ter condições de entregar os resultados fiscais para o exercício, que é importante para manter um quadro de estabilidade fiscal e macroeconômica que ajude, que colabore com com a manutenção desse ciclo de crescimento econômico que nós estamos vivenciando, que é muito saudável.

O país está crescendo bem, o país está com uma taxa de desemprego baixa para os padrões históricos e a menor taxa de desemprego em uma década, com a renda das famílias crescendo. Então, o país está numa toada boa, com inflação baixa. Nós estamos caminhando para ter o menor ciclo de inflação da história do país. Desde o início do Plano Real, nunca nós tivemos um ciclo de inflação tão baixo, com crescimento econômico, com desemprego baixo, com renda das famílias crescendo. Então, isso é muito importante, vai garantir que isso continue. É importante ir recuperando o fiscal e sinalizando que nós vamos ter lá na frente um horizonte controlado, que nós não vamos ter um desarranjo das finanças. Tudo isso ajuda a criar esse ambiente. É positivo e cria o que nós chamamos de ciclo virtuoso de crescimento econômico.

Metrópoles: Essas, então, são as duas principais fontes de arrecadação esperadas para o próximo semestre, o Carf e a questão da compensação à desoneração? Tem alguma outra medida de receita que pode vir a contribuir nesse segundo semestre? Ou elas são mais marginais? Por exemplo, tem a questão da taxa das blusinhas, das encomendas até US$ 50, ou a mesma autorização para as apostas esportivas. Elas vão trazer menos arrecadação ou isso também vai reforçar?

Rogério Ceron: Olha, de medidas extraordinárias, que geram receita, são essas [Carf e compensação à desoneração]. A taxação sobre o imposto de importação, sobre a importação de produtos que se chamou de taxação das blusinhas, ela tem um caráter muito mais de política concorrencial do que tributária. Ela não gera arrecadação. Ela é para proteger a indústria doméstica, proteger o varejo doméstico, para proteger os empregos que existem no país em função de produtos que entram sem nenhuma tributação e prejudicam aquele pequeno produtor. Ou seja, o fabricante de produtos do varejo, seja o próprio varejista, ele teve essa função. O Congresso Nacional optou por tomar essas medidas no sentido de proteger o produtor nacional, os empregos aqui no país.

Metrópoles: E as bets, as apostas esportivas isso só vai trazer mais arrecadação a partir de 2025?

Rogério Ceron: Isso, isso também é algo também voltado para regular o setor. Tem uma receita que pode ser gerada a partir dessa regulação, mas ela tem efeitos mais para 2025. Não é algo para 2024.

Metrópoles: O senhor mencionou aí a questão da compensação à desoneração da folha, que acabou sendo uma decisão adiada agora para o segundo semestre, sendo que pode ser decidido que só em setembro, depois do prazo para a entrega do Orçamento do ano que vem. Como que isso está impactando? O que está representando em termos de desafio, de entrave para elaboração da peça orçamentária?

Rogério Ceron: Há um prazo até setembro, mas nada impede que nós, no retorno dos trabalhos legislativos do segundo semestre, nós possamos convergir rapidamente para uma solução definitiva. O Congresso Nacional está debruçado, muito próximo de encontrar um caminho para encerrar esse assunto e nós seguirmos em frente. Então, eu acredito que que isso vai estar bem materializado até a entrega da proposta orçamentária.

Metrópoles: No próximo relatório bimestral, isso já vai estar contemplado? O impacto é estimado ali em R$ 25 bilhões da desoneração?

Rogério Ceron: Hoje, o impacto chamado pela Receita Federal é de R$ 25 bilhões para esse conjunto de previdência dos municípios, mais desoneração da folha.

Metrópoles: Então, com relação à peça orçamentária do ano que vem, a gente sabe que tem esse prazo de entrega ao Congresso até 31 de agosto. Eu queria perguntar para o senhor como é que está esse processo de elaboração, se já está no rito final, quais que estão sendo os desafios nessa formulação dessa peça?

Rogério Ceron: Já estamos no rito final. Nós já nos atemos às macrodefinições do ponto de vista de volume receita, de volume de despesas e agora está nessa fase que está acontecendo, inclusive nessa semana, que nós chamando a distribuição dos limites para cada órgão. Então, cada órgão vai saber o quanto vai poder ter de orçamento para o exercício seguinte para se programar. ‘Ok, dentro desse orçamento eu vou fazer isso, isso e fazer a política A, B e C nessa dimensão’. Então, estamos nessa fase final. Então, agora já é uma fase que depende menos da área central de gestão fiscal e vai depender, depende mais desse trabalho dos órgãos, de fazerem as suas escolhas dentro do orçamento que eles vão ter disponível para 2025.

Metrópoles: Está tudo dentro do prazo, não tem nada atrasado? Está caminhando conforme?

Rogério Ceron: Tudo caminhando e nós vamos, obviamente, cumprir o prazo legal de entrega da proposta orçamentária.

Metrópoles: E vem com déficit zero também?

Rogério Ceron: Vem com déficit zero, sim.

Metrópoles: Nesse Orçamento do ano que vem, no projeto que vocês vão apresentar ao Congresso, tem alguma medida mais substancial de corte de despesas que o senhor poderia adiantar aqui para a gente? A gente sabe, mencionamos aqui os R$ 26 bilhões previstos em economia nos gastos. O que o senhor pode falar para a gente em termos de despesas?

Rogério Ceron: Olha, no momento, já foi precisado pelos ministros, são as medidas pelos R$ 26 bilhões que vão compor a peça orçamentária. Nós estamos avaliando com detalhes, com outras despesas, para verificar se se exige, se nós temos necessidade de medidas adicionais. E aí está sendo discutido, se for o caso, no momento certo, elas vão ser anunciadas aí pelo ministro. Nesse momento realmente é o que eu posso adiantar sobre o assunto é esse pacote que envolve um impacto de R$ 26 bilhões para 2025.

Metrópoles: Estão tendo revisões nos programa? A gente pode esperar que venha alguma coisa assim de uma interrupção, ou essas políticas, esses programas eles vão ser continuados?

Rogério Ceron: Não, não está no nosso horizonte, neste momento, nenhuma interrupção de nenhum programa. Pelo contrário, eu acho que as políticas públicas que estão funcionando bem, elas devem continuar, especialmente as que atendem a população que mais necessita. Isso é algo muito importante e sagrado para o governo federal, para este governo, é um governo de reconstrução, que quer garantir que nós tenhamos uma economia crescendo de forma sustentável, com equilíbrio fiscal, com inflação baixa, com renda das famílias crescendo e apoiando socialmente as nossas inúmeras desigualdades, inúmeras injustiças sociais que precisam ser reparadas.

Então, os programas sociais, eles estão preservados, estão sempre sendo priorizados, o que não quer dizer que nós não temos despesas que precisam ser olhadas com atenção para verificar, por exemplo, se tem beneficiários que não são elegíveis para um determinado benefício. Isso é saudável. De tempos em tempos você vai precisar  fazer sempre um olhar para garantir que aquilo, que aquele programa está atendendo quem precisa.

Então, ele atendendo quem precisa, ele vai continuar seguindo seu curso da forma como está. Não há nenhum intuito de interrupção, algo desse tipo. Sempre há a possiblidade aprimoramentos que melhorem a focalização de uma política pública, que atenda quem realmente precisa e que atinja aquele objetivo de uma política pública. Mas, de fato, não há nenhuma discussão sobre interrupção ou mudanças drásticas.

É um governo que acredita nessa melhoria contínua, que as coisas estão fluindo bem. Nós estamos num bom momento e, volto a frisar, do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, nós estamos evoluindo muito bem. Então, nós tivemos uma reparação importante do ponto de vista de recuperação de política de assistência social, um Bolsa Família com conceitos como adicionais agora para as crianças, para os jovens, nós temos o Pé de Meia, que está fazendo toda a diferença no ensino médio. Os jovens estão voltando para o ensino médio. Nós já temos esses relatos por conta do Pé de Meia. Isso é muito importante, vai fazer diferença lá na frente, não só para o futuro desses jovens, para o futuro do país. A produtividade, a qualidade dos nossos recursos humanos, da nossa população vai melhorar. A política de saúde foi recuperada, a política de educação foi recuperada, os investimentos com o PAC estão crescendo de forma substancial.

Então, sim, nós temos um país que está funcionando bem. Nós precisamos garantir que ele continue dessa forma. Então, isso não exige grandes mudanças, grandes guinadas, exige esse trabalho contínuo de ir aprimorando e ajustando, tomando as medidas como elas forem necessárias, na medida do necessário para garantir que esse ciclo continue de forma perene. Ir para frente, para que nós tenhamos uma década de pelo menos uma década de crescimento e de reparação de desigualdades, atendendo quem precisa. Esse é o objetivo.

Metrópoles: Secretário, há uma cobrança grande da classe política e também do mercado por uma reforma administrativa. Isso está no radar da Fazenda, da equipe de vocês? Como que isso tem que ser trabalhado internamente? O que é que pode ser feito nesse sentido de redução, revisão dos gastos da máquina pública?

Rogério Ceron: Olha, a reforma administrativa, a gente precisa separar, fazer alguns esclarecimentos sobre uma reforma administrativa. Geralmente, quando se ouve falar de uma reforma administrativa, ela vem relacionada a uma discussão sobre corte de gastos ou política fiscal, ajuste fiscal. A reforma administrativa dificilmente ela vai gerar, independente de qual ela seja, um grande impacto do ponto de vista das contas públicas. Ela é importante em uma discussão de uma reforma administrativa, de modernização do Estado, dos serviços públicos, como nós estamos nos preparando para esse novo mundo de tecnologias, de inteligência artificial, de relações de trabalho que são diferentes e foram modernizadas. Essa é uma discussão que tem a ver muito mais com uma questão estratégica de como o setor público se organiza para prestar serviços para a sociedade do que, de fato, de impacto fiscal corte de gastos.

O que não quer dizer que não tenham medidas que sejam necessárias para evitar abusos, direitos que não são moralmente aceitáveis. Tudo isso acho que é uma discussão que é válida, mas ela tem um caráter menos fiscal e mais ou moralizante ou modernizante. Eu acho que essa discussão de uma reforma modernizante, ela é relevante para o país, mas ela acaba sendo muito… Eu vejo em geral, a discussão sendo muito focada numa espécie de corte de gastos, como se fosse a reforma administrativa que pudesse resolver esse problema.

Não me parece que ela seja uma medida para solucionar, para ter um impacto relevante do ponto de vista de contas públicas. Ela tem impacto. Ela pode ter um impacto muito estruturante na qualidade da prestação do serviço público, na modernização do Estado brasileiro, na forma como se organiza e entrega serviço para a sociedade. Então, se o debate for por esse lado, acho que é um debate muito sério, profundo a ser feito. Mas esse outro [lado] me parece que ele acaba sendo contaminado e aí ele tem pouco espaço, eu acho, para prosperar de uma forma saudável e que gere realmente um impacto. Também não adianta fazer algo com um nome que pareça que vá gerar um resultado que tenha um caráter emblemático, mas depois, de fato não tem um impacto que seja relevante.

Metrópoles: E uma reforma da Previdência hoje está no radar? Ou também são mais essas medidas pontuais de revisão dos cadastros, esse pente-fino?

Rogério Ceron: Olha, no momento tá sendo feito um grande diagnóstico olhando — isso vale para todas as despesas — como está, como elas estão em termos de dinâmica e o que precisa ser feito para assegurar que elas tenham uma dinâmica, que sejam sustentáveis e atendam quem precisa. A questão previdenciária é importante em qualquer lugar do mundo. Isso vale para o Brasil, para a história do Brasil, para qualquer lugar, qualquer outro país do mundo. O sucesso da humanidade em aumentar o bem-estar, a renda das pessoas e o avanço da medicina faz, naturalmente, com que a expectativa de vida das pessoas aumente ao longo do tempo. Então, isso vai tornando inviável um sistema previdenciário como ele estava no passado. Então, de tempos em tempos é necessário reformas modernizantes do sistema previdenciário para poder adequar a essa mudança que vai acontecendo de forma geracional. Basta olhar. Se a gente olhar 20 anos para trás, quantas reformas foram feitas no país ou em qualquer outro país do mundo. Então, é natural que ao longo do tempo, em algum momento do tempo, você precise, de tempos em tempos, reorganizar o sistema para poder dar conta daquela realidade em termos de expectativa de vida, de beneficiários. Isso acontece.

No nosso momento, nós estamos olhando mais essas dinâmicas, se está acontecendo algum tipo de falha cadastral, que tenham benefícios que não estão atendendo àquilo que ele se destina. Lembrando que eu comentei um pouquinho que teve um trabalho muito grande de reduzir a fila, então isso gerou uma pressão fiscal. É muito saudável. Nós concedemos o direito para aqueles que mereciam. Um conjunto grande estava guardado há mais de um ano nessa fila. Nós colocamos eles dentro do sistema previdenciário ou no regime de apoio em relação ao BPC. Então ele gera uma pressão de curto prazo que pode ser diluído no tempo. Agora, precisa olhar se tem outros fatores. Essa revisão cadastral pode ser mais saudável para checar isso. Então, hoje o estado da arte é essa linha de atuação.

Metrópoles: Para a gente começar a entrar nos finalmentes, o senhor falou dos indicadores econômicos que estão bem positivos, mas a gente ainda vê a Selic, a taxa básica de juros muito elevada em 10,5%. Inclusive, essa semana tem a reunião do comitê que vai decidir esse patamar. De que forma essa taxa elevada interfere nas perspectivas futuras e na elaboração do orçamento do ano que vem?

Rogério Ceron: Olha, a taxa de juros no início de 2023 ela estava num patamar de quase 14% ao ano. Com todo esse trabalho de adotar medidas, sinalizar a recuperação do quadro fiscal, a inflação controlada, tudo isso foi gerando o ambiente para o Banco Central começar um processo de redução da taxa Selic. Ela foi reduzida, reduzindo, hoje está em 10,5%. Ainda assim, é alta. Ela pode e é desejável que ela seja menor. Houve uma interrupção por conta de uma incerteza que envolve o cenário global, envolve o cenário doméstico, tem muitas variáveis influenciando essa discussão e fez com que o Banco Central fizesse uma parada técnica para avaliar o desdobramento desses cenários. Mas nós ainda temos ali uma inflação super controlada para o nosso padrão histórico. Nós estamos no melhor momento da história do país em termos de taxas de inflação.

Então, é saudável que o Banco Central, sempre zeloso, fazendo o seu trabalho e vai olhar para o horizonte futuro, tentando ancorar as expectativas e, assim que elas estiverem ancoradas, voltar a um processo de relaxamento monetário. Nós chamamos uma redução, voltar a reduzir a taxa Selic para poder termos juros aí de um dígito, o que é saudável. Tendo juros, quanto menores forem, mais incentivo a crédito, crédito habitacional, crédito das famílias, a economia gira melhor com uma taxa de juros menor. E ela impacta a dívida pública também. Então, a taxa de juros, quanto menor for, menor o custo para o Tesouro Nacional de suportar a rolagem da dívida pública.

Neste momento, houve essa parada, mas daqui a pouco nós acreditamos e esperamos que nós possamos aí ter taxas de juros menores. O mercado espera também que em 2025 nós tenhamos aí um processo de redução que leve ela para a casa de um dígito. Então, [a Fazenda] vai continuar trabalhando sério para garantir, para apoiar o Banco Central nesse trabalho de reduzir a taxa de juros. Tenho certeza que todos querem a menor taxa de juros possível, mas ela a ser feita de forma sustentada também.

Nós não podemos forçar algo que depois não seja perene. É importante que o país continue desse jeito, crescendo bem, com desemprego baixo, com inflação baixa, e assim as coisas vão caminhando bem.

Metrópoles: Essa interrupção do ciclo de cortes, então, já está incorporada aí nas reavaliações que são feitas esse ano no Orçamento desse ano e também no Orçamento do ano que vem?

Rogério Ceron: Sim, nós sempre temos um cenário de reavaliação. A Secretaria de Política Econômica divulga, nós chamamos uma grade de parâmetros, que na verdade ela, olhando todos esses indicadores, ‘Olha, nós acreditamos que porque o PIB vai ser esse, essa revisão, o PIB avançou, não avançou a inflação, nós acreditamos que vai ser o número X, a taxa de José vai ficar no patamar Y’. Tudo isso é atualizado a cada dois meses. E isso vai criando um processo saudável de revisões contínuas que permitem que você não se desvie muito do cenário que que é o provável de acontecer. Então, isso está tudo bem incorporado.

Metrópoles: Secretário, muito obrigada pela participação do senhor.

Rogério Ceron: Eu que agradeço. Espero que tenha sido útil para informar. É importante ter esse espaço para poder dialogar e mostrar como nós enxergamos o que nós estamos buscando. Isso eu acho que é saudável. O quanto puder contribuir para levar informação, contem conosco.

Metrópoles: A gente recebeu hoje aqui no Metrópoles, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Obrigada a todos que acompanharam e até uma próxima!