Veja íntegra da entrevista de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concedeu entrevista exclusiva ao Metrópoles nessa terça-feira (4/6). Ele falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e sobre o cenário político atual.

Veja a entrevista completa:

[entrevista]

Metrópoles: A gente quer começar com o tema que está na boca de todo mundo, inclusive nas redes sociais. É um tema que tá sendo muito bombardeado de informações de diversos lados que a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] nº 3 de 2022, que trata sobre as áreas de marinha que são atualmente da União. E o senhor é relator do tema na CCJ do Senado. Queria saber do senhor quais são os principais pontos dessa proposta?

Flávio Bolsonaro: Em primeiro lugar, é importante a gente dizer que desinformação a gente não combate com censura, desinformação a gente combate com informação de verdade. E a primeira coisa que eu quero falar pra restabelecer a verdade é que essa PEC não trata de forma alguma de privatização de praia. Ela sequer trata de praia, porque se fosse algo que restringisse o acesso ou a frequência de qualquer um na praia, eu seria o primeiro a ficar contra.

A PEC trata daqueles imóveis já ocupados. Hoje em dia já tem alguém que está nesse imóvel que é um terreno de marinha. Não é da Marinha, apenas de marinha, ou seja, um terreno da União que é proprietária daquilo e as pessoas têm ali um direito de usufruir daquela propriedade por determinado tempo pagando impostos.

Então essa PEC, além de não tratar de privatização de praias, não se trata de praia. Tá escrito nela logo no comecinho. Permanecem sob domínio da União aqueles terrenos que estão desocupados. Então, se hoje tem um terreno da União que é vazio, vai continuar sendo da União e no fundo, qual é o grande espectro dessa PEC? Qual que é o seu grande ponto principal?

É acabar com três tributos. É acabar com a taxa de ocupação com foro e com laudêmio. O que é isso? De forma bastante sintética, você que está nos assistindo, você concorda que um imóvel como esse tem que pagar aluguel para o governo federal todo ano? Sim, esse é o foro. A pessoa paga 0,6% do valor do imóvel para o governo federal, como se fosse um aluguel.

Ou seja, é um segundo IPTU, é um imóvel que já paga o IPTU. Ou então, para você transmitir o domínio dessa propriedade, já que você não pode transferir a propriedade. Transferir o domínio dessa propriedade para uma outra pessoa, você tem que pagar uma taxa de 5% do valor desse imóvel para o governo federal te autorizar fazer.

Essa operação, nela já incide o ITBI que é imposto a transmissão de bens imóveis. Para quê pagar duas vezes por um federal? Então, assim, esse é o principal escopo. É óbvio que o governo está contra porque acredita que vá perder arrecadação, mas eu posso explicar com bastante tranquilidade que o governo aumentaria a arrecadação porque parte dessas transferências vai ser gratuita para quilombolas, para populações ribeirinhas ou, como está no texto da PEC, para aquela habitação de interesse social, ou ela vai ser onerosa, que são todos os outros casos e aí tem um potencial gigantesco de arrecadação que podia ser revertido para a preservação do meio ambiente, inclusive.

Metrópoles: Certo. Senador, também outro tema da proposta fala sobre a inscrição dos proprietários no sistema do governo federal. No entanto, atualmente, o senhor falou também na casa dos 1000 de imóveis inscritos, no entanto, o IBGE apontou que teria mais milhão de imóveis nessas áreas de área de marinha, que, como são mesmo, falou que não são da Marinha, são da União.

Então, há possibilidade de ter uma questão da grilagem de terras de muitas pessoas que não estão inscritas, também tem um limite de cinco anos de inscrição no sistema do governo federal. Há possibilidade de grilagem de terra dessas áreas de marinha para poder ter a posse dessas áreas que são, claro, são muito vantajosas a áreas perto da costa brasileira. Há essa possibilidade?

Flávio Bolsonaro: Acho que não tem essa possibilidade. Está escrito também no texto da PEC que aqueles imóveis já estão inscritos na secretaria do Patrimônio da União, que é a SPU, órgão do governo federal que faz ali o controle dessas áreas. Então, a parte grande desses imóveis não são meus também. Não sei quanto são de cabeça, mas são milhares de imóveis. Já estão ali inscritos na SPU e tem uma parte que não está inscrita na SPU, mas que é ocupada hoje em dia de boa fé.

Então a PEC estabelece que essas áreas que você está se referindo, que não estão ocupadas. A partir da entrada em vigor desta PEC. Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que está ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos de boa fé, comprovada.

Então não vejo risco de grilagem, a não ser que essa PEC demore dez anos até que ela seja aprovada e entre em vigor e as pessoas já de hoje comecem a ocupar esse territórios. Mas não acredito nisso. Mais uma vez, a gente está falando de imóveis já ocupados, que vão ter segurança jurídica para que não precise mais pagar aluguel pro governo federal e com isso elas possam dispor desse bem.

Eu vou te dar um exemplo. Falei de concessão onerosa e de cessão gratuita. Tem um exemplo que todo mundo conhece, que é a Favela da Maré, o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ela fica no terreno de marinha. É uma propriedade da União, uma parte da comunidade que fica ali entre a Avenida Brasil e a Baía de Guanabara. São aproximadamente 8.300 imóveis que estão nessas condições que essa PEC fosse aprovada hoje, essas pessoas iam passar a ser as donas definitivas desses imóveis. Elas iam ter um título. Iam poder deixar essa propriedade de herança para os seus filhos e netos. Irão poder passar a ter um endereço para receber encomendas de compras na internet, seja para produtos para consumo próprio ou para revender na sua comunidade.

Elas poderiam usar esse imóvel pra dar em garantia para tomar um financiamento e abrir o próprio negócio, uma vendinha, um salãozinho de beleza, comprar equipamento, enfim, que possa ali fazer um atendimento a domicílio, um ramo empresarial. Então não tem nada que essa PEC traga que não seja benefício para a população, para os brasileiros, tanto os menos favorecidos como aqueles que também têm interesse em fazer investimento alto a partir dessa segurança jurídica, dessas propriedades, que isso, sem dúvida alguma, vai atrair muito investimento.

E olha que interessante, as pessoas acusam a PEC de trazer grandes empreendimentos na orla do Brasil. Uma coisa que todo mundo luta para que haja um investimento privado nesses locais, para gerar grandes empreendimentos, grandes hotéis, grandes resorts que possam gerar milhares de empregos em toda a nossa orla brasileira. E estão acusando a PEC de fazer isso, quer dizer para mim um grande elogio, mas são espaços como esse que eu tenho a oportunidade de explicar o que é. E repito aqui. Isso de forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre.

Metrópoles: O senhor sinalizou que pode mudar alguns pontos da proposta após o debate nas redes sociais. Você poderia indicar o que pode ser alterado?

Flávio Bolsonaro: A minha assessoria está estudando. Eu pretendo apresentar já na semana que vem essas essas possíveis mudanças. Mas são o seguinte após o primeiro, houve na audiência pública um pleito de uma associação dos portos privados, porque a PEC diz que aqueles terrenos que estão ocupados hoje por concessões ou permissões públicas, ou seja, portos, aeroportos que são uma concessão, ou são ou são uma permissão pública, eles permanecem do jeito que estão, propriedade da União, tudo como está hoje.

Mas a PEC não trata daqueles empreendimentos que são autorizados mediante autorização, que é um processo menos burocrático que esses dois. Então, são cerca de 100 portos privados do litoral brasileiro, que obviamente tem que está atendido essa PEC. Então, isso é um ponto, por exemplo, que eu vou mexer.

Um outro ponto que a gente estudando se precisa fazer emenda. Ou se a legislação infraconstitucional dá uma segurança jurídica, um critério claro para isso. São aqueles casos das sessões onerosas daquelas pessoas que têm dinheiro precisariam pagar alguma coisa para terem o título definitivo dessa propriedade, caso eles optem por não querer pagar. “Muito caro, não tem dinheiro”. Então “eu não quero, não tenho interesse aqui, eu tenho aqui usufruto hoje, domínio, mas não tem interesse. Eu não quero pagar”. Então, essas situações têm que estar bem regulamentadas e a gente pretende deixar isso bem claro na PEC.

Metrópoles: Senador, atualmente, a costa brasileira é protegida na área ambiental pelo Ibama e ICMBio. Com a proposta, ela muda a destinação dessas áreas de marinha para municípios e estados. O senhor acredita que os estados e municípios estão preparados para combater os crimes ambientais na costa brasileira?

Flávio Bolsonaro: Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra Maria, porque qualquer empreendimento, vamos supor, hoje é do município, aquela área, você não vai fazer nada sem autorização dos órgãos ambientais. Na prática, não muda nada. O que muda? A gente sabe que o governo federal não tem recurso humano nem braço para tomar conta de gerir essa área gigantesca e quem sabe a realidade do que é melhor construir em determinado local é o prefeito, é o próprio governador, dependendo da área. Por exemplo, ele quer fazer um parque, por exemplo, ele quer fazer um grande zoológico, ele quer fazer uma praça, ele quer fazer um shopping, ele quer construir habitação popular. É muito menos burocrático e muito mais próximo da realidade daquele povo o entendimento do prefeito sobre o zoneamento urbano, como já acontece hoje sem a PEC, vários terrenos que são da União já são transferidos para municípios ou para estados para que eles façam os empreendimentos determinados ou até legalizem, como eu falei, o complexo da Maré. Por uma uma atuação pessoal minha, durante o governo Bolsonaro eu consegui fazer a transferência desse terreno da União para o município e agora está lá parado com o prefeito do Rio, para que ele dê a matrícula para cada imóvel e aí sim, as pessoas possam ser as proprietárias definitivas desses imóveis e não mais morando no local que é terreno da União.

Metrópoles: E ampliando o assunto. O senhor, como líder da oposição no Congresso, teve grandes vitórias agora, na última sessão do Congresso Nacional. E quais são os próximos passos da oposição no Congresso para as votações que são importantes para a população e também para o governo federal?

Flávio Bolsonaro: Olha, foi realmente uma grande articulação da oposição. Eu fico muito grato de ter participado diretamente disso. Houve uma grande mobilização de frente parlamentares importantes que estiveram unidas em votações ali, como a da agropecuária, da segurança pública e a evangélica, e mostrou que esse Congresso estava pronto para o presidente Jair Bolsonaro. Ia ser muito mais fácil o presidente Bolsonaro governar com um Congresso tão qualificado como esse.

Enfim, mas as nossas pautas ali vão continuar sendo aquelas mesmas de sempre. A gente tem que trabalhar pela redução de carga tributária. Um ponto importante que nós vamos enfrentar agora é a regulamentação da reforma tributária, que nós já alertamos lá atrás. Vai trazer um aumento absurdo de impostos no nosso Brasil. Isso vai dificultar a geração de empregos, isso vai aumentar a sonegação fiscal que ninguém aguenta mais pagar imposto nesse país.

Eu acho que isso vai ser um ponto importante, que nós vamos batalhar sempre para redução da carga tributária, como está na votação daqui a pouquinho no Congresso para tratar da taxação das compras internacionais pela internet, nós vamos lá votar contra essa taxação, porque a gente acredita que o caminho não é taxar o produto que vem de fora e sim reduzir toda a carga tributária, toda a burocracia que existe para as empresas brasileiras, essas é que têm que ser beneficiadas.

E nesse jeito, a gente beneficiando as brasileiras e não prejudicando as estrangeiras. O maior vitorioso, sem dúvida alguma, é o comprador, o povo brasileiro, que vai ter produtos mais baratos à sua disposição.

Metrópoles: Senador, o presidente Lula teve queda na popularidade em recentes pesquisas. No entanto, também teve um aumento do PIB trimestral que saiu recentemente. Como que o senhor avalia esse momento político de popularidade e o PIB?

Flávio Bolsonaro: Porque o PIB aumenta a arrecadação, aumenta a base de aumento de imposto e ele estupra o povo brasileiro, mete a mão no bolso do contribuinte, aumenta a arrecadação. Ele aumenta o PIB e o povo está ali, sufocado, desesperado, não aguenta mais pagar imposto. Então, óbvio que a popularidade dele vai cair. E toda essa bagunça, essa desorganização do governo Lula gera uma incerteza no mercado.

Quando eu falo mercado, são aquelas pessoas que vão investir aqui no Brasil e, por consequência, é a partir desse investimento, desse aporte privado é que há geração de emprego, mas você não tem as pessoas, está todo mundo de freio de mão puxado. Vou esperar o que vai acontecer, porque o governo está muito esquisito, esquizofrênico, fala uma coisa e faz outra, não cumpre promessa de campanha, não tem mais teto fiscal, bagunçou as contas públicas.

“Eu não vou botar o meu dinheiro agora aqui no Brasil não, vou esperar um pouquinho”. É o que está acontecendo. A consequência? Não há geração de emprego, não há aumento ali, espontâneo da arrecadação por causa do aumento da atividade econômica. Não há um aumento da arrecadação por causa do aumento de imposto, criação de novos impostos. E isso não tinha saído com o final do filme.

O filme é o Brasil quebrando e as pessoas mais pobres sofrendo com aumento de inflação.