Veja íntegra da entrevista com o presidente da FPE, Joaquim Passarinho

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e deputado federal, Joaquim Passarinho (PL-PA), concedeu entrevista exclusiva ao Metrópoles nessa segunda-feira (10/6).

Ele falou sobre a medida provisória (MP) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, apelidada de “MP do fim do mundo” e também sobre a regulamentação da reforma tributária.

Veja a entrevista completa:

Metrópoles: Olá, seja muito bem vindo, seja muito bem vinda! Eu sou o Gabriel Buss e nesta edição do Metrópoles Entrevista nós recebemos aqui o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, do PL do Pará. Deputado. muito obrigado por ter aceitado o convite.

Joaquim Passarinho: Obrigado. Obrigado pelo convite. Sinto prazer de conversar com vocês.

Metrópoles: Deputado eu queria começar perguntando sobre a medida provisória que o Ministério da Fazenda enviou para o Congresso Nacional na última semana para compensar a desoneração da folha dos 17 setores da economia e também dos municípios. Como o senhor viu [a medida]? A MP foi bastante criticada por diferentes setores e eu queria a avaliação do senhor sobre esse texto específico.

Joaquim Passarinho: Bom, a primeira frase sua foi como o senhor viu, ninguém viu. Mas chegou lá sem ninguém ver. A verdade foi essa. Foi uma surpresa para todos. Então está sendo chamado já da MP do Fim do Mundo, porque ela vem no momento errado. Ela vem de forma errada, inoportuna, extemporânea. Nós estamos no meio de uma reforma tributária onde o que as pessoas mais pedem para nós é segurança jurídica.

As pessoas têm medo da mudança. Todo mundo tem medo da mudança, tem receio da mudança. Mas o que nós mais ouvimos durante a reforma tributária é segurança jurídica. As pessoas que investem, investem seus recursos, seu trabalho, sua vida, às vezes numa empresa, ela precisa ter segurança, independente do manicômio tributário, ela precisa ter segurança. 

E você mudar a regra do jogo no meio do jogo é muito difícil e foi isso que aconteceu. Porque uma MP, ela tem validade imediata. Esse é o problema. Não é o governo mandar uma proposta de compensação ou seja o que for. O problema é o governo não discutir com a sociedade, não discutir com o setor produtivo, não discutir com quem vai ser impactado para saber qual é qual foi seu impacto nas suas folhas, na sua relação de comércio. Não discutir com o Congresso Nacional. 

Os líderes do governo não sabiam, os partidos não sabiam, ninguém sabia. O  próprio governo. Se for perguntar para o ministro Alckmin, não sabia. Se for perguntar para a Simone Tebet, não sabia. Ou seja, não há nenhuma uniformidade, uma unidade dentro do próprio governo. Então é esdrúxula, é extemporânea.

Metrópoles: Os senhores divulgaram, nas frentes parlamentares do Congresso, uma nota na semana passada chamando justamente como o senhor chamou, de “MP do Fim do Mundo”.  Essa avaliação, aparentemente, é unânime dentro das frentes parlamentares, principalmente do agro, do empreendedorismo e do comércio. Certo?

Joaquim Passarinho: Certo. É porque nós começamos a discutir, apesar das frentes terem seus focos específicos, mas do total das grandes causas, nós temos que estar juntos. Não existe empreendedorismo sem o comércio. Não existe agro sem o empreendedor. Então, as nossas pautas, elas são correlatas, acaba se unindo, nos unificando, nos fortalecendo. E aí eu liguei para os presidente e todos estavam pensando em fazer a reunião essa semana com essa pauta da MP.  E nós fizemos a proposta de fazermos isso de uma vez só. Unir as nossas reuniões, unir força, mostrar a unidade das frentes em torno dessa pauta e não deixar prosperar essa pauta. 

Convidamos as outras frentes. Vai ter mais de 20 frentes convidadas. Nós vamos fazer amanhã essa primeira reunião na terça-feira (11) para ver a estratégia. O que fazer para evitar que essa MP se prolongue muito. Você tem o prazo da MP para ser votado. É o prazo máximo. Nós podemos, se o governo não retirar ou o presidente do Congresso não devolver, nós podemos tentar agilizar esse prazo e resolver o maior possível.

Metrópoles: Na semana passada, na nota que os senhores divulgaram, houve sim o pedido para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolver a medida provisória. Houve alguma sinalização do presidente nesse sentido? Algum contato?

Joaquim Passarinho: Não, não. Não houve nenhuma sinalização dele ainda. Contato? Sim. Eu não acredito que ele vá devolver. Eu acho que aquela MP  da desoneração da folha, eu acho que ela tinha muito mais pertinência de uma devolução, porque o governo mandou algo em cima da legislação feita pelo Congresso, em cima da derrubada do veto. Então nessa, há uma previsão legal. 

Eu não acredito que o governo, que o presidente retire, a não ser que haja um entendimento com a Fazenda. Mas acho que nós temos que fazer nossa parte. Se a MP chegou, o Congresso tem como mostrar agilidade, já que é algo que praticamente une uma grande maioria dos deputados e senadores, nós podemos fazer isso com muita agilidade e rejeitar logo essa MP para evitar esse transtorno que está tendo na economia nacional.

Metrópoles: A reunião desta semana das frentes unidas é justamente para tentar articular votos para rejeitar a medida provisória?

Joaquim Passarinho: Sim. Muita gente está no período pré-eleição, estão em seus estados. Nem todo mundo está muito ligado no porque,a gente ouve falar que o um custo para as empresas, principalmente de exportação, nem todo mundo está entendendo o bem ou mal, que a medida vai fazer para a economia nacional. 

E a ideia é que a gente possa dar uma explicação técnica para os deputados de todas as frentes, de todos os partidos políticos, do porque ela é tão danosa hoje para economia, porque ela vem no momento errado e convencer os deputados e a maioria para que a gente possa, nas nossas bases, no nosso partidos, encaminharmos essa necessidade de darmos uma definição imediata a essa MP, que, na nossa opinião, deva ser de rejeição.

Metrópoles: Sim, só para explicar para quem estamos assistindo, a MP limita o uso de créditos de PIS/Cofins e também veda a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, também do PIS/Cofins. Deputado, além disso, a Fazenda estima, para justificar essa medida, que só em 2024, a desoneração vai custar 26,3 bilhões e que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma forma de compensação, uma fonte de compensação. E aí eu queria perguntar as alternativas que os senhores estão discutindo para essa medida provisória, para que possa, de fato haver uma forma de compensar a desoneração da folha.

Joaquim Passarinho: Bom, primeiro terminando essa explicação para você. O que tem na medida provisória é, a empresa tem um crédito com o governo e tem débitos com o governo. O que a legislação permite é que seja feito um encontro de contas, que a empresa pague apenas aquilo que esteja a mais do que ela deve. Então, se eu der para o governo e o governo me deve, fazem encontro de contas, o saldo, ou a empresa recebe ou o governo recebe.

O governo está proibindo isso. O governo quer que você pague e ele não lhe paga. Eu pago meu débito com o governo e o governo não restitui meu crédito. É só isso que está se fazendo. Essa é a estranheza da medida. Quanto à desoneração da folha. O governo começa de um princípio errado. Ele diz que há uma defasagem, que há um prejuízo nos cofres da arrecadação do Estado com a desoneração da folha.

O prejuízo acontece quando você tem essa arrecadação. Vamos lembrar,  isso desde o governo Dilma, Isso não existe. Isso não está na previsão do governo. Não está no raio de ação do governo. Já não conta com isso há mais de dez anos. Então você não perdeu nada. A desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam nesse país não é nova.

Então o governo já não conta com isso. Então, não há uma defasagem na arrecadação, porque ela nunca aconteceu. De 12 anos para cá. Então é um erro quando o governo começa já a sua explicação. O governo não precisa compensar o que ele não perdeu. O governo já não conta com isso. E se nós formos pensar, eu estou falando aqui de quase 20 milhões de empregos nesses setores, que traz uma arrecadação indireta para o governo. Quanto mais emprego, mais circula o recurso, mais a compra. E cada uma dessas parcelas o governo tem seu imposto cobrado. Então ele não tem essa perda total, com esse recurso, com esses empregos, se reinjeta na economia, fazendo com que o governo consiga de forma indireta, arrecadar também.

Metrópoles: Deputado, os senhores falam em rejeitar a medida provisória, eu queria perguntar se já há uma articulação então dos partidos para fazer as indicações para a comissão mista e, claro, acelerar o processo de ela começar de fato a tramitar dentro do Congresso.

Joaquim Passarinho: É, a nossa parte enquanto frente parlamentar é de conscientização dos deputados, mostrar, dar subsídio aos deputados para que eles possam entender a medida e, nos seus partidos, conseguir influenciar não só a indicação da comissão. Principalmente o resultado e a votação dela. 

Não é uma questão de governo ou de oposição. Não se trata disso. As frentes não fazem esse tipo de trabalho, apenas é um problema quanto à economia nacional e quanto à segurança jurídica. Eu volto a dizer, você tem uma regra do jogo, você está no meio do ano, você muda essa regra do jogo. Volto a dizer, se esse mesmo text chegasse em termos de projeto de lei, o governo não teria essa reação.

Lógico, nós continuaremos sendo contra, mas dentro de um debate, num diálogo democrático. O que não é democrático é você mudar a regra do jogo valendo no dia seguinte e você não respeitando tudo aquilo que nós colocamos, inclusive na Constituição,  que é a regra. 

Quando é uma regra tributária, tem o princípio da anualidade. Então essa anualidade foi colocada na Constituição para que isso também tenha previsibilidade. Então você foi pego de surpresa nas empresas e agora, dia 20 vai ter que pagar o governo sem poder fazer esse encontro de contas e sabe Deus quando vai receber do governo esse crédito que tem. 

Metrópoles: Deputado, para além da medida provisória de compensação da desoneração, o senhor também faz parte do grupo de trabalho da reforma tributária. Esse grupo que está acelerando a discussão, fazendo várias sessões para ver se consegue atender a um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que quer e sonha com a aprovação da regulamentação da reforma até julho, antes do recesso. Vale lembrar que o recesso começa em 18 de julho. Você acha que dá tempo de aprovar a regulamentação? O senhor, que é participante de um dos GTs da reforma.

Joaquim Passarinho: Eu acho que sim. Eu acho que nós estamos ouvindo todo mundo, todas as pessoas que são interessadas, associações, sindicatos. Eu acho que o projeto não é ruim, até porque, vamos lá, não é um projeto novo. Ele vem dentro de um arcabouço já votado na PEC, então ele não pode fugir daquilo.Ele já vem a estrutura, a estrutura da reforma já foi feita. 

Então, dentro dessa estrutura, o governo mandou o projeto, que eu acho que precisa apenas de aperfeiçoá-lo. Nós temos algumas indefinições, como poderá haver.A lei não pode ter poderá. Ou ela é ou não é, senão a interpretação jurídica é diferente. Temos um problema com a cesta básica, que é a proteína. Está claro para todos que é uma discussão que existe.

Há uma discussão também sobre um outro ponto sobre débito ou crédito. Se há uma coisa boa nessa reforma é a não cumulatividade de impostos. Essa é a grande novidade. Eu acho que a grande pegada da reforma é você não está pagando imposto sobre imposto. Quando você pega, você chega a um refrigerante que você recebe ou uma camisa que você vai comprar no shopping, já passou por quatro, cinco processos e o imposto foi recolhido um em cima do outro. Você está pagando imposto sobre imposto. 

Então, você colocar só no final do consumo, ele é uma vitória. Eu acho que é um onde a maioria dos países do mundo trabalham. Agora tem um diferencial no projeto. Quando você tem o crédito e você vende o produto, estão condicionando você resgatar o seu crédito com o pagamento da nota fiscal ou da fatura. Isso é novidade no Brasil. As empresas não estão gostando muito disso. O Fisco está colocando para dentro das empresas a fiscalização, e essa falta de pagamento. É uma questão de fiscalização, de controle, não da própria empresa. Não é ela que tem que fiscalizar para quem ela vende, sempre o Fisco. Mas é uma discussão técnica. Nós estamos tendo, ouvindo as pessoas, vendo a solução. O que nós não podemos é pressionar a alíquota máxima. Ela não pode ser pressionada. A ideia da gente é tentar até diminuir. 

Tem algumas outras propostas novas. Vai fazer uma proposta de colocar as bets, esses jogos eletrônicos, tigrinhos, essas coisas. Não tem porque não ter no imposto seletivo. Não é porque não tem um botão de refrigerante que não pode ter esse tipo de jogo. Ele está estragando muitas famílias nesse país com dívidas de jogos e você chega em casa e normalmente as empresa nem sede no Brasil tem, não gera emprego, não gera nada.

São válvulas de escape que nós estamos procurando colocar. O prazo é apertado, exíguo, é. Mas vamos lá, nós temos uma eleição. Se nós jogarmos isso para a época de eleição, nós não vamos ter deputados aqui. A discussão fica menos acalorada, fica menos presencial. Então eu acho que faz sentido. Nós vamos tentar entregar no prazo e vamos ver se a gente consegue votar até o dia dez, dia quinze de julho, a gente consiga votar essa medida, essas leis complementares. A estrutura está pronta, o caminho já foi pavimentado. Precisamos apenas ouvir a sociedade e tratar desses pequenos consertos, consertar o texto e alguns pontos.

Metrópoles: Muito se fala sobre a data de 8 de julho para o GT chegar a uma conclusão e ter um relatório montado, pronto para ir para o plenário. O senhor tem essa avaliação?

Joaquim Passarinho: Quem conhece o Congresso sabe que não podemos deixar isso para o último dia. Então, o ideal é que a gente possa ter isso para votar na penúltima semana, que vai ali até dia dez ou oito, dez, porque se houver ainda algum problema para se ajustar, você teria a última semana,não corria risco. Se deixar isso para o dia 17, 18, é muito arriscado. 

Então, a ideia é que a gente possa lá pelo dia 12, mas nós estamos trabalhando para que a gente possa apresentar um um texto base já na primeira semana de julho, até para ver as críticas, claro. Eu fui muito crítico na reforma e votei contra, porque eu não tive tempo de ler. Tudo foi muito discutido, muito debatido porém o texto em si veio em cima da hora, Então nós não queremos fazer isso, nós queremos uma semana antes mostrar o texto, ouvir as críticas, ouvir as ponderações. E termos ainda uma semana de pequenos ajustes para poder votar na semana seguinte.

Metrópoles: Deputado, minha última pergunta para o senhor é sobre o seu partido, o PL, que é um partido de oposição, votou majoritariamente contra a PEC no ano passado,  se o senhor acha que vai conseguir agora, participando do GT, votos dentro do partido a favor da regulamentação?

Joaquim Passarinho: Eu acho que sim. Eu acho que a decisão de mérito foi na discussão da PEC. E voltou a dizer, muitos dos nossos nossos parlamentares votaram contra porque não conheciam o texto. Eu fui um, não consegui. Nós recebemos o texto final às 7h da noite, votamos 7h30min. Participamos dos debates? Sim, mas o texto em si não deu para ler, então eu votei contrário por desconhecimento, assim como grande parte da nossa bancada. 

Mas no momento que a PEC já está aprovada, que a reforma está aprovada, nós precisamos melhorar o texto. Dar aquela segurança jurídica que a gente precisa. Porque esse texto, apesar de seja uma mudança e toda mudança gera uma insegurança muito grande, eu acho que a não cumulatividade ela é um ganho e nós precisamos garantir esse ganho da não cumulatividade. O ganho da cesta básica brasileira, que o próprio governo já definiu qual é. 

Enfim, é alguns ajustes que precisamos fazer para que a gente possa deixar, inclusive com gatilhos de reparos na frente, que a gente possa realmente, daqui a cinco anos, poder rever tudo isso e alguma coisa que não saiu conforme ele está no papel, conforme os estudos, a gente possa realizar Então, não estamos fazendo uma reforma para este governo, estamos fazendo para uma nação.

Assista a íntegra da entrevista: