Veja como se deu o processo de “expulsão” da Enel de Goiás

Em 2023, a Enel deixou de atuar em Goiás. A companhia vendeu os ativos para a Equatorial. A medida foi uma saída à forte pressão exercida pelo governo estadual para que a empresa deixasse a concessão, na tentativa de melhorar a prestação de serviços.

A Enel assumiu o serviço em Goiás em 2017 após comprar, em um leilão, por R$ 2,1 bilhões, em 2016, a Celg Distribuição, até então estatal de energia do estado. Antes disto, a estatal havia sido federalizada. Nos meses seguintes, o serviço não apresentou melhoras e a companhia foi acusada de não cumprir as metas pactuadas entre ela e o estado, resultando na má prestação de serviço.

A pressão política começou com um posicionamento do governador Ronaldo Caiado (União) contra a empresa em 2019. À época havia muitas críticas quanto à qualidade do serviço. Os problemas no campo tiveram papel importante.

A Agência Goiana de Regulação (AGR) chegou a multar a Enel em mais de R$ 62 milhões. Em 2018, o consumidor goiano ficou, em média, 26,61 horas sem energia, enquanto a média nacional foi de 12,85 horas no período. Com isto, a empresa apareceu como a última no ranking deste indicador pela quinta vez consecutiva.

Em fevereiro de 2019 foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Naquele mesmo ano, a Casa aprovou um projeto de lei para que ocorresse a encampação, que é uma modalidade de extinção unilateral dos contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos. Faltava ainda a regulamentação para o caso. Com isto, o estado iria reassumir o controle das atividades de distribuição até que fosse realizada uma licitação para a escolha da prestadora do serviço público.

Em agosto de 2019, Caiado defendeu a rescisão do contrato com a Enel. Ele, inclusive, esteve em Brasília para pedir apoio do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros políticos para a medida. Mesmo com a aprovação do projeto, a segurança jurídica do afastamento da companhia estava em xeque.

No fim daquele ano, o Governo de Goiás afirmou aguardar o fim da tramitação da proposta de encampação na Alego para se pronunciar, mas reconheceu haver problemas na prestação do serviço. “Isso criou um clima insustentável para a empresa em Goiás, que não respeita o povo goiano que trabalha e produz para fazer nosso estado cada vez mais forte”, publicou em nota à época.

Não houve a encampação. A questão foi desembaraçada com a compra do serviço da Enel no estado pela Equatorial. A transferência do controle do serviço foi concluída em fevereiro de 2023. A compradora pagou R$ 1,6 bilhão pela Enel em Goiás e assumiu R$ 5,7 bilhões em dívidas.

A Equatorial é responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 237 dos 256 municípios goianos.