Veja as ocasiões em que o STF barrou decisões do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma relação indigesta com o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos desde 2020. Isso porque a Corte tomou uma série de decisões que derrubaram ou forçaram modificações em medidas ou pautas de interesse do governo.

Na segunda-feira (11/4), o presidente não escondeu sua insatisfação e acusou o STF de interferir “em tudo”.

O primeiro alvo da reclamação de Bolsonaro durante o seu mandato foi a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), em abril de 2020. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes – que virou o maior desafeto do presidente da República na Corte.

A determinação de Moraes ocorreu após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, deixar a cadeira acusando Bolsonaro de interferência na PF. O caso rendeu um inquérito contra o presidente no STF.

Essa, no entanto, não foi a única ocasião em que o STF contrariou os interesses do Executivo para aplicar a lei ou pedir investigações de atos suspeitos.

MPs derrubadas

O STF derrubou medidas provisórias do presidente sobre diversos assuntos. Em 2020, o plenário do STF suspendeu a MP que previa o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para embasar estatísticas oficiais na pandemia.

Primeiramente, a ministra Rosa Weber suspendeu a medida, após entender que a norma violava o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo de dados. O plenário manteve a decisão.

No mesmo ano, os ministros suspenderam dois dispositivos de medida provisória que não consideravam doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid e que ​limitavam a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação.

Pandemia

Logo no início da pandemia de Covid-19, o Supremo reconheceu a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de restrição que barrassem a disseminação do coronavírus. Desde então, essa decisão é alvo de reclamações públicas incessantes de Jair Bolsonaro, que ficou impedido de passar por cima das decisões de governadores e prefeitos. Bolsonaro defendia que o isolamento social não ocorresse para não prejudicar a economia. Ele defendia apenas o chamado “isolamento vertical” – em que apenas idosos e integrantes de grupos considerados de maior risco ficassem em casa.

Na ocasião, o presidente chegou a fazer uma visita surpresa ao STF para pedir o fim do isolamento, mas o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, negou pedido, baseado em recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Supremo também proibiu a veiculação de uma campanha publicitária do governo contra o isolamento social denominada “O Brasil não pode parar”. O ministro Luis Roberto Barroso classificou a campanha como “desinformativa” e descompromissada com a população.

Em dezembro de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que fosse obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegasse ao Brasil por meio de aeroportos e via terrestre.

O ministro apontou “omissão” do governo federal e atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para que o governo federal fosse obrigado a adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Armas

Em 2021, a ministra STF Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão suspendeu trecho que aumentava o limite de armas de fogo por cidadão de duas para seis. Retirou ainda a previsão de que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem suas próprias armas de fogo, entre outros.

Disque 100

Em fevereiro deste ano, foi a vez do ministro Ricardo Lewandowski ordernar que o governo Bolsonaro não usasse seu principal canal de denúncias fora de suas finalidades. Lewandowski proibiu que o Disque 100 fosse utilizado para receber relatos de antivacinas sobre possíveis “discriminações” em caso de cobrança do comprovante de imunização contra a Covid-19.

A decisão ocorreu após questionamento do Partido Rede Sustentabilidade sobre nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, então chefiado por Damares Alves, se opondo à apresentação compulsória do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

“Pacote verde”

O presidente também criticou a Corte pela análise de ações do chamado “pacote verde”.

“Aqui no Brasil um grande problema que nós temos é uma parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles estavam julgando, na semana passada, seis ações que mexem com as questões ambientais. Ou seja, eles queriam amarrar o governo federal, nos proibir completamente de investir e buscar melhorias para a região”, disse o chefe do Executivo nacional.

Durante o julgamento de duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país, a ministra Cármen Lúcia fez duras críticas ao governo e às políticas ambientais do Brasil.

A magistrada denominou o período vivido atualmente no Brasil como “caquistocracia”. O termo é derivado do grego kakistos (superlativo de “mau”) e kratos (“poder”). A palavra caquistocracia significa “o governo dos piores”.

Bolsonaro fez referência à ação, lembrando que o processo só não foi para frente porque André Mendonça pediu vista. Mendonça, que é ex-ministro de Bolsonaro, foi indicado pelo presidente a vaga no STF no ano passado. Na última quarta-feira (6/4), o ministro interrompeu o julgamento das ações que pedem a responsabilização do governo federal por falhas na política ambiental.