Veja 12 medidas anunciadas pelo governo para o RS: total de R$ 50,9 bi

O governo federal anuncia, nesta quinta-feira (9/5), medidas para aliviar a crise em decorrência das chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul. Segundo a Defesa Civil, o estado já registrou 107 mortes, 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios atingidos pelas fortes chuvas. Ao todo, 1,4 milhão de pessoas foram afetadas pelas inundações.

Trata-se de um conjunto de 12 medidas, com valor total de recursos de R$ 50,945 bilhões e impacto de R$ 7,695 bilhões no primário. Serão beneficiadas 3,5 milhões de pessoas, no total. As medidas são trazidas por medida provisória (MP), a ser ratificada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de medida provisória, as ações têm vigência imediata e força de lei a partir da edição da norma.

“Esse é um valor de alavancagem inicial que nos parece satisfatório”, salientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar as ações. As medidas são destinadas a trabalhadores assalariados; beneficiários de programas sociais; estado e municípios; empresas; e produtores rurais.

Veja quais são:

1. Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela. Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
3. Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul. Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
4. Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Beneficiários: 583 mil famílias;
5. Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Beneficiários: estados e municípios;
6. Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
7. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
8. Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
9. Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
10. Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Beneficiários: 203 mil empresas;
11. Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Beneficiários: empresas e produtores rurais; e
12. Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Beneficiários: médio produtor Rural e agricultura familiar.

“Estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida. Eu acho que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que nós tenhamos apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, disse Haddad, ao explicar as medidas.

O impacto primário da medida é de R$ 7,695 bilhões, que, pelo decreto de calamidade, não afeta o andamento dos programas tocados pelos ministérios.

“Esse dinheiro não vai ser tirado de outras regiões do país para atender ao Rio Grande do Sul. É a União que está aportando esse recurso para o Rio Grande do Sul sem prejudicar os programas que atendem ordinariamente às 27 unidades da Federação. É bom que todo o Brasil saiba que o atendimento ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em curso, como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular”, explicou.

O ministro lembrou que isso não tem a ver com os planos de ação de cada ministério nem com o que ainda será anunciado na semana que vem em relação à dívida do estado. O próprio governo gaúcho também deverá destinar um valor para reconstruir o estado depois das inundações que o atingiram. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), os cálculos iniciais do seu governo trabalham com o valor de R$ 19 bilhões como a cifra necessária.