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São Paulo – Mudanças no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que entram em vigor a partir de 15 janeiro vão deixar os carros usados e novos mais caros no estado de São Paulo.
A alteração na cobrança do imposto faz parte de um decreto publicado em dezembro, que articula o pacote de ajuste fiscal do estado de São Paulo e eleva impostos de uma extensa lista de produtos, dentre eles, veículos novos e usados.
No caso dos usados, o aumento do ICMS será de mais de 200%. Pela regra de hoje, há uma redução de 90% sobre a cobrança dos 18% do imposto. Com o decreto, esse desconto será de 69,3%.
Isso representa uma elevação de 1,8% para 5,53% do ICMS cobrado para comercialização de carros usados. Para um veículo de R$ 50 mil, por exemplo, o valor pago de imposto saltará de R$ 900 para R$ 2.765.
A partir de abril, haverá um alívio, com desconto de 69,3% no ICMS, a partir de janeiro, passando para 78,3%. Com isso, a alíquota cobrada chegará a 3,90%. Para o carro de R$ 50 mil, o valor pago de ICMS ficaria em R$ 1.953.
“Isso vai em cima do consumidor do veículo. Não tem outro meio. Você compra um carro por R$ 45 mil para vender por R$ 50 mil, aí você paga quase R$ 3 mil de encargos federais. Sobram R$ 2 mil e tem que fazer uma revisão mecânica porque tem que dar uma garantia, pagar funcionário, aluguel e o imposto. A conta não fecha”, disse ao Metrópoles o presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), Ilídio dos Santos.
Segundo ele, a elevação do imposto resultará em fechamento de lojas, demissões e aumento da informalidade no setor. “Depois de tudo o que passaram com a pandemia [do novo coronavírus], quatro meses com as lojas fechadas, muitos estão descapitalizados porque tiveram que manter as despesas de aluguel para não fechar as lojas. A situação está difícil para o setor. São 12,5 mil lojas [multimarcas] só no estado de São Paulo e mais de 1,4 mil concessionárias, isso dá direta e indiretamente 300 mil empregos. A coisa é séria”, acrescentou.
O presidente da Fenauto afirmou que se reuniu em novembro com representantes do governo estadual para que a cobrança fosse menor. Segundo Idílio dos Santos, a entidade ainda tenta uma nova negociação. “Não temos respostas. Estamos esperando há mais de um mês e a resposta foi esse decreto, que nos pegou de surpresa”, afirmou.
O veículo novo também ficará mais caro em São Paulo. A alíquota do ICMS cobrada na venda de carros novos no estado subirá dos 12% para 13,3% em 15 de janeiro. Procurada pela reportagem, a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) não havia se manifestado sobre os impactos para atividade até a publicação da matéria.
Ajuste fiscal
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o governo do estado está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores que possuem os benefícios fiscais. “Todos os argumentos foram considerados e o governo segue aberto a novas conversas”, acrescenta.
No caso de veículos usados, afirma a pasta, a redução da base de cálculo do ICMS havia sido diminuída de 90% para 69,3%, mas decreto publicado em 30 de dezembro elevou o percentual para 78,3% a partir de abril.
A secretaria diz ainda que a lei 17.293/2020 “não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais”. “O Governo do Estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados”, completa.
Segundo o governo estadual, o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública. O governo do estado estima obter cerca de R$ 7 bilhões com as medidas.
