Vale não descontará pagamento emergencial da indenização individual
Em acordo, mineradora e MPF asseguram direitos a comunidades indígenas
atualizado
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A mineradora Vale concordou nesta sexta-feira (5/4) que os pagamentos emergenciais mensais que estão sendo efetuados em favor dos atingidos da tragédia de Brumadinho (MG) não sejam futuramente descontados das indenizações individuais. Esse entendimento foi alinhado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias Públicas do estado e da União. Será permitida, porém, a dedução dos valores no cálculo da indenização pelos danos coletivos ao final do processo.
Os pagamentos emergenciais foram estabelecidos em Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. Entre diversas medidas, o acordo prevê que as vítimas do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro, recebam mensalmente valores que levem em conta os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança.
Têm direito ao pagamento emergencial moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho que foram afetadas, e das localidades que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu (MG).
As quantias serão pagas durante um ano. Apenas no caso de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, cada núcleo familiar recebe ainda, nesse mesmo período, a quantia mensal de R$ 405,40 referente a uma cesta básica.
O TAP foi proposto à Vale pelo MPF, MPMG, Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. A assinatura ocorreu após negociações ocorridas em várias audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As partes, no entanto, divergiam acerca da natureza dos pagamentos emergenciais.
Outro TAP vai assegurar direitos a indígenas atingidos na tragédia. O acordo estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde.
Ocorrida em 25 de janeiro a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos.
Salário mínimo por adulto
O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento.
O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.
O acordo prevê ainda que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas. “A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de no mínimo um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural”, informa em nota o MPF.
