Vacinação infantil: Lewandowski dá mais prazo para AGU se manifestar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta segunda-feira (20/12), pedido do governo e ampliou o prazo para que as autoridades federais se manifestem sobre ação que pede a disponibilização de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

Na última sexta (17/12), Lewandowski havia determinado a manifestação em 48 horas. Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo, alegando que resposta dependeria de consulta pública a ser realizada entre a próxima quinta-feira (23/12) e o dia 2 de janeiro.

Veja a íntegra da decisão do ministro Ricardo Lewandowski:

ADPF 756 TPI 9 vacinas e crianças by Raphael Veleda on Scribd

O ministro acatou o pedido e determinou que a manifestação seja feita até o dia 5 de janeiro do ano que vem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quinta-feira (16/12), a indicação da vacina pediátrica da Pfizer para o público de 5 a 11 anos. Adolescentes de 12 ou mais já têm imunizantes à disposição.

Apesar da decisão, o governo federal vem postergando o assunto. Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi ao Supremo pedir que as vacinas sejam disponibilizadas.

Segundo o governo, há, no contrato com a Pfizer, a possibilidade de aquisição de 40 milhões de doses da vacina pediátrica, mas o martelo ainda não foi batido. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem interposto diversos obstáculos à tomada da decisão e o presidente Jair Bolsonaro tem atacado abertamente a orientação da Anvisa – um órgão independente, mas vinculado ao governo federal.

A decisão da Anvisa sobre a imunização de crianças seguiu parâmetros aprovados na União Europeia e em países como Estados Unidos e Canadá. Segundo os técnicos da agência, vacinar esse público é seguro e o produto já provou sua eficácia.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles defendem a imunização desse público e explicam que os benefícios superam eventuais riscos.