Uso de R$ 11 bi pago pela Vale por Brumadinho ainda está sem definição
Assembleia Legislativa de MG discute o uso do valor. Deputados têm 20 dias para apresentarem as emendas. O prazo termina em 18 de junho
atualizado
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Quatro meses após o acordo de R$ 37,7 bilhões entre o governo de Minas Gerais e a empresa Vale, ainda não há decisão de como será empregado 30% do deste valor. O restante do dinheiro servirá para reparação de Brumadinho, após o deslizamento de terra em 2019, que deixou 270 mortos.
De acordo com o portal G1, o dinheiro está nas mãos de deputados estaduais. O restante do valor será destinado a ações de reparação direta dos atingidos.
O Projeto de Lei 2.508/21 pontua que cerca de R$ 11 bilhões do valor tem destino certo, como a implantação do Rodoanel, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Por lei, o valor constitui receita extraordinária e corresponde a 10% do orçamento do estado, e, por isso, precisa passar pela aprovação dos parlamentares. Segundo a Constituição Mineira, qualquer recurso extraordinário que supere 1% da receita precisa passar por parlamentares.
O processo está em fase de proposição de emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois disso, segue para discussão e votação em turno único no plenário.
De acordo com o relator Helly Tarquínio (PV), a análise do projeto de lei será complexa, por conta da dificuldade para conciliar interesses de todos os deputados com as propostas enviadas pelo governo.
“Como relator, este é meu objetivo. Vamos ter que fazer correções para atender às necessidades do povo de Minas Gerais, que são assimétricas, de forma a promover justiça com equidade”, afirmou.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, os deputados têm 20 dias para apresentarem as emendas. O prazo termina em 18 de junho.
Assembleia Legislativa
Em nota enviada à reportagem, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alega que o projeto, que chegou ao plenário em março deste ano, não tinha iniciado a tramitação até maio porque foi decretada “onda roxa”, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19 no estado.
A Assembleia ainda afirma que todos os esforços estão voltados para o combate à pandemia no estado.
O governo defendeu a aprovação da PL, e afirmou que as políticas públicas “visam garantir a devida reparação e compensação à sociedade”.
