Um dia antes do julgamento, CNBB defende criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (12/06/2019). Com seis votos favoráveis para equiparação da prática ao crime de racismo, o julgamento, interrompido em maio, será retomado sob forte pressão da Igreja Católica.

Um dia antes dos ministros voltarem ao tema, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma carta aberta sobre o assunto. O texto, divulgado nesta quarta-feira (12/06/2019), pede “o respeito a todos, sem distinções” baseado em “princípios éticos e morais”.

No documento, a  Igreja Católica se diz “historicamente defensora incondicional da vida”e por isso “é contrária a qualquer ato de violência”. “Atentados contra a vida merecem a mais severa condenação por parte de toda a sociedade civil e, principalmente, das autoridades devidamente constituídas”, destaca o texto.

Os bispos — apesar de defenderem a doutrina de que “o matrimônio é a união entre o homem e a mulher, com a possibilidade de gerar vida” — pedem o o “acolhimento solidário e respeitoso, evitando-se todo sinal de discriminação”.

“Nesse sentido, em diálogo com os setores da sociedade que buscam fortalecer a punição para os casos de homofobia, a Igreja pede clareza nos processos em curso no Judiciário e Legislativo: a liberdade religiosa, que pressupõe o respeito aos códigos morais com raízes na fé, deve ser compatibilizada com as decisões judiciais relacionadas à criminalização da homofobia”, ressalta a carta.

Segundo a igreja, a doutrina religiosa não semeia violência, mas, ao contrário, partilha um código de condutas que promove a defesa da vida. “Informar e orientar os fiéis sobre o matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo”, analisa.

“A CNBB confia e espera que as autoridades do Judiciário e do Legislativo, cônscios de suas responsabilidades, trabalhem, de modo adequado, dedicando-se, com profundidade, a essa questão que exige também ouvir diferentes perspectivas”, conclui a carta.

O texto é assinado pelo presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo (foto em destaque) e pelos vice-presidentes Dom Jaime Spengler e Dom Mário Antônio da Silva. A carta conta também com o apoio de Dom Joel Portella Amado, bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro e secretário-Geral da entidade religiosa.

Endenda as mudanças
O STF incluiu a comunidade LGBT  na Lei nº 7.716, de 1989, a chamada Lei do Racismo. Isso significa que o grupo social passa a ser contemplado nos crimes resultantes de preconceito. Originalmente, a lei previa apenas preconceito por raça ou cor. Desde 1997, no entanto, foram incluídas discriminações por etnia, religião e procedência.

Já no Senado, tramita o Projeto de Lei 672/2019 para alterar a Lei 7.716/1989 — que inclui os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou de identidade de gênero na legislação.