Uberização: entenda a queda de braço entre motoristas de app e empresa

A discussão sobre o reconhecimento de algum tipo de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas digitais vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal (STF), no poder Executivo e no Congresso Nacional. No início de março, o STF  decidiu discutir o mérito da questão e, no início de março, o governo federal também entrou na discussão de regulamentação dos serviços por aplicativo e encaminhou projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.

A proposta do governo não estabelece vínculo de trabalho entre motorista e as empresas de aplicativos, porém determina que os trabalhadores receberão um valor mínimo de R$ 32,09 por hora/trabalho, terão jornada de trabalho, remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas, poder de escolha de quando trabalhar, ausência de vínculo de exclusividade, criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e estabelece uma contribuição conjunta dos motoristas e empresas com Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que garante o seguro da Previdência Social e concede benefícios do INSS.

O governo Lula defende que esses profissionais tenham direitos, uma vez que não possuem salário mínimo e nem benefícios trabalhistas, ficando, dessa forma, sujeitos a jornadas extensas de trabalho sem cobertura previdenciária em casos de afastamentos por doença.

A fórmula prevista pelo governo, porém, não agrada toda a categoria e várias cidades brasileiras têm sido palco de protestos contra o projeto de lei.

Diante da discussão que tem ganhado força no meio jurídico e político, o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos (Sindmaap), Marcelo Chaves, comentou que o sindicato percebe que “o STF está disposto a ouvir a categoria com a admissão do nosso Sindicato como amicus curiae (terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador). A Corte Máxima ouvirá várias instituições e o assunto será melhor debatido pela primeira vez. Esperamos que o STF entenda que a as plataformas atuam predatoriamente”.

Marcelo Chaves destaca que a “relação de trabalho está em desequilíbrio e precária. Aqui no DF as plataformas não fornecem um mínimo para o motorista desenvolver o trabalho. Veja a situação do “curralzinho” onde os motoristas aguardam por horas uma viagem no aeroporto”.

Ele argumenta que a “exploração acontece hoje sem nenhum freio. As plataformas descontam entre 25 e 70% dos motoristas. Isto significa dizer que muitos estão trabalhando com salário-hora menores que o atual salário mínimo nacional. E o que se estabelece é um piso com a proibição do bloqueio branco – quando a plataforma para de enviar viagens ao motorista quando atingir determinado valor – a ideia é que os descontos tarifários sem transparência não reduzam ainda mais os ganhos dos motoristas”.

Visão da Uber

Em comunicado, a Uber defendeu que “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa”.

A empresa destacou que uma “pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que a maioria absoluta dos motoristas querem manter sua independência – 75% dos entrevistados preferem manter o modelo atual em comparação a uma eventual contratação em regime CLT que impossibilite a autonomia e flexibilidade que têm hoje”.

A Uber ainda afirma que “desde 2021, defende publicamente mudanças da legislação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribuições, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos. A Uber é favorável que essa nova regulação aumente a proteção aos trabalhadores sem prejuízo da flexibilidade que tanto valorizam”.