Twitter recorre da decisão de Moraes que bloqueou perfil de Monark
O Twitter pede que seja reconsiderada a decisão de bloqueio da conta e que somente a URL de conteúdo questionado seja retirada do ar
atualizado
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O Twitter recorreu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou bloquear integralmente a conta do influencer Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark na plataforma. A rede social pediu ao STF que a determinação seja reconsiderada ou, se não for, que seja levada a plenário para que os outros ministros deem a opinião sobre o caso.
A plataforma argumenta que somente o conteúdo irregular publicado por Monark deveria ser excluído, não a conta inteira. O argumento é que a ordem de Moraes é contrária ao Marco Civil da Internet.
“O sistema infraconstitucional reforça as exigências da Constituição Federal de que a remoção de conteúdo seja limitada ao material considerado infringente após análise específica pelo Poder Judiciário”, alegou o Twitter no recurso.
Para os representantes legais da plataforma, o receio de reincidência de conduta delitiva não autoriza nem admite ao Poder Público a censura prévia nem a remoção de conteúdo lícito.
“A indicação da localização inequívoca do conteúdo ilegal – e não do perfil como um todo – constitui mecanismo simples, mas de fundamental importância para que não haja remoção excessiva – isto é, que desborde para supressão de conteúdo lícito ou para censura prévia”, dizem os advogados.
Outro recurso
O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeo canadense com sede em Toronto, também recorreu da decisão do ministro do Supremo, nesta terça-feira (20/6).
“Embora a decisão tenha sido cumprida, a RUMBLE respeitosamente entende, com a devida vênia, que a inativação da URL https://rumble.com/c/Monarkx viola dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas dezenas de vídeos postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, diz o recurso.
A plataforma pediu que, em vez de excluir permanentemente o conteúdo de Monark, o STF indique um prazo para que os vídeos fiquem fora do ar ou indique conteúdos específicos que devem ser derrubados.
“Frise-se, nesse aspecto, que a Rumble não tem por objetivo, com este recurso, endossar ou mesmo defender qualquer tipo de conteúdo ou conduta de determinado usuário, mas apenas de ver protegido o direito à liberdade de expressão, a vedação à censura e os limites constitucionais e legais e dever de devida fundamentação das decisões judiciais”, destaca a empresa.
Bloqueio no site
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de Monark e, no caso de descumprimento, determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra ele e de R$ 100 mil contra as plataformas.
O ministro considerou que as redes de Monark já sofreram ação de bloqueio em plataformas como Instagram, Telegram, TikTok, Twitter, mas o streamer desrespeitou as decisões e criou novos canais, mantendo discursos de ódio, em desrespeito à legislação brasileira.
Em novo canal criado na plataforma Rumble, que já conta com 287 mil seguidores, Monark, voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a divulgar notícias fraudulentas. Assim, Moraes considerou que é necessário “e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
