TSE e STF: gabinete de Moraes nega ilegalidades em pedidos do ministro

Após ser acusado de impor, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou que houve ilegalidades nos pedidos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, o gabinete esclareceu que “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

Foi explicado ainda que os relatório descreviam publicações ilícitas feitas nas redes sociais devido “estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, finaliza a nota.

Acusações contra Moraes

De acordo com mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria solicitado, de maneira extraoficial, que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para fundamentar decisões do próprio ministro contra apoiadores de Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news no STF, tanto durante quanto após as eleições de 2022.

As conversas reveladas pela Folha indicam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então liderado por Moraes, foi utilizado como uma extensão investigativa do gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal.

Nas mensagens o departamento de combate à desinformação do TSE é empregado para coletar e fornecer informações a um inquérito de outra corte, o STF, sobre assuntos que poderiam ou não estar diretamente ligados às eleições daquele ano.

As trocas de mensagens ocorreram via WhatsApp, em sua maioria entre auxiliares de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, que ainda atua como juiz instrutor, e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo.

Nas mensagens, os assessores expressam frustração com a pressão do ministro para o cumprimento de suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, teria questionado Moraes em um momento de impaciência. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores.

“Ele tá bravo agora”, disse outro. As conversas foram predominantemente trocadas entre o juiz instrutor Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou seu cargo no tribunal em maio de 2023, após ser preso sob a acusação de violência doméstica contra sua esposa, em Caieiras (SP).