TSE vai assinar e lacrar sistemas das urnas eletrônicas para eleição

Após concluir o processo de compilação dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para garantir a integridade e pleno funcionamento das urnas eletrônicas e todos os processos durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma etapa do pleito nesta terça-feira (1/9): a Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

Em um evento público, o TSE vai assinar digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das eleições municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos. Na ocasião, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente e lacrados.

Isso significa que o período de inspeção de entidades fiscalizadoras, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos polítcos, acabou. É a finalização também das etapas do ciclo de verificação dos programas que serão usados no pleito, que garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.

Desde a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024″, em outubro de 2023, as entidades fiscalizadoras estavam autorizadas a analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais, a chamada inspeção dos códigos-fonte.

O código-fonte é escrito em linguagem de programação, no formato de texto, e contém todas as instruções que devem ser executadas pelo software.

A compilação dos códigos-fonte consiste em converter a linguagem computacional em uma linguagem inteligível para ser executada pelas máquinas, no caso, pelos sistemas eleitorais.

Nesta próxima etapa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e entidades competentes vão participar de cerimônia na qual as urnas serão lacradas, digital e fisicamente, e encaminhadas para armazenamento na sala-cofre do tribunal.

Cerimônia

A cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais está prevista na Resolução TSE nº 23.673, de dezembro de 2021, e marca o fim do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos demais sistemas eleitorais que serão usados no primeiro e no segundo turno das Eleições Municipais de 2024, ou seja, nos dias 6 e 27 de outubro.

As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada.

A próxima fase é a geração de mídias, na qual são preparadas as mídias com dados referentes às Eleições 2024, como partidos políticos, nome dos candidatos, federações e outras informações. Posteriormente, é realizado novo protocolo, quando esse conteúdo é de fato inserido nas urnas eletrônicas.

Essas mídias também vão para os Tribunais Regionais Eleitorais porque os sistemas também são totalizados neles. Depois que elas são gravadas, as autoridades assinam e lacram. Nada ali pode ser modificado.