TSE suspende julgamento de Bolsonaro em 3 ações e retoma casos dia 17

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10/10), o julgamento de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice dele nas eleições de 2022, general Braga Netto. As investigações apuram o uso eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As três ações estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as liberou após instrução com testemunhas e recolhimento de provas.

As ações começaram a ser analisadas em conjunto. Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.

Nesta primeira sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório das Aijes. Em seguida, iniciaram as sustentações orais os advogados de acusação, Walber de Moura Agra e Ezikelly Silva Barros, além do advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro.

“Processo vazio”

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira, também fez a sustentação oral. Na ocasião, Vieira alegou considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. “Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados”, argumentou. Ele ressaltou que não há nada de ilegal nas transmissões feitas por Bolsonaro. “Não se produziu prova alguma”, completou.

Para o advogado, não houve simbolismo aparente nas lives, feitas, segundo ressaltou, nas redes privadas de Bolsonaro. “Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral, porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. Presidente Bolsonaro sempre se comunicou por meio de live. É um processo vazio”, disse.

Assim, ele pediu a separação da Aijes e a impugnação dos pedidos. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou o parecer pela impugnação das ações. O argumento é por falta de provas.

Em seguida, a sessão foi suspensa, e o julgamento será retomado em 17 de outubro, quando ocorrerá nova sessão do TSE. Na ocasião, Benedito Gonçalves será o primeiro a ler seu voto.

Veja como foi:

O que dizem as ações

Duas Aijes são de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A legenda pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.

As alegações são de que essas instalações e as lives em si teriam sido custeadas com dinheiro público, usando intérprete de libras e todo o aparato estatal. O PDT alega irregularidade, especificamente, na transmissão de 21 de setembro de 2022, quando a live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.

Há ainda acusações do partido de irregularidades na live de 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.

“Tratam-se de Aijes ajuizadas contra o então presidente da República e seu então vice por desvio das lives semanais, que eram realizadas com características de ato de governo, gravadas nas dependências do Palácio do Planalto e da Alvorada. Bolsonaro se utilizou dessas lives, que tinham finalidade de propagar atos de governo, em momento eleitoral, chegando a mostrar santinho. Essas condutas são vedadas”, afirmou a advogada do PDT, Ezikelly Barros.

A advogada chamou os atos de “comício virtual” de dentro de prédios “que são símbolos da nossa democracia”, disse. “Esses símbolos importam na nossa democracia. É por isso que a conduta do primeiro investigado deve ser investigada. O uso da simbologia dos prédios afetaram a igualdade entre os candidatos e candidatas porque nenhum outro acessou as dependências desses prédios”, ressaltou Barros.

A terceira Aije em análise, proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSol-Rede (PSol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto também por abuso do poder político, pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos.

As entrevistas ocorreram em 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores de Minas Gerais, Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.

O advogado da Coligação Brasil da Esperança, Ângelo Ferraro, frisou que o Palácio da Alvorada não era casa do Bolsonaro, mas do presidente da República. “A lei só autoriza eventos para arranjos internos com objetivo de alianças políticas. Jair Bolsonaro se utilizou do erário para alavancar sua acompanha em cunho eleitoreiro”.

Inelegível

Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.