TSE retoma nesta 3ª julgamento que pode levar à cassação de Jorge Seif
O senador Jorge Seif (PL-SC) é alvo de ação em que é acusado de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022
atualizado
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Nesta terça-feira (30/4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar é alvo de ação que o acusa de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022.
O julgamento está na pauta do TSE desta terça. A matéria deveria ter sido apreciada na sessão do último dia 16 de abril, mas foi adiada em razão da ausência do relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo.
Trata-se de um recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O colegiado rejeitou os pedidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), mas houve recurso e o TSE começou a analisar o caso.
A ação de autoria da coligação Bora Trabalhar (Patriota/PSD/União) acusa Seif de abuso de poder econômico nas eleições. O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).
O senador é acusado de usar aeronaves da frota de Hang e a estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha. A acusação também dá conta de que teria ocorrido financiamento ilegal de propaganda em evento realizado em São João Batista (SC).
Na sessão desta terça, o primeiro a votar será Floriano, relator do caso. Em seguida, os outros seis ministros da Corte expõem se acompanham ou divergem do relator.
Julgamento iniciado
Em 4 de abril, o TSE começou a apreciar o caso. Na ocasião, o relator leu o relatório e as sustentações orais de advogados foram realizadas. Foi lido ainda o parecer do Ministério Público Eleitoral na ação.
O órgão ministerial se mostrou favorável à cassação de Seif e afirmou que deve haver reforma do acórdão regional para julgar procedente a Aije proposta com a determinação de cassação do mandato da chapa eleita para o senado por Santa Catarina em 2022, composta por Jorge Seif, Adrian Rogers Censi e Hermes Klann.
O MPE ainda se manifestou pelo reconhecimento de inelegibilidade de Seif e de Luciano Hang, dono da Havan, pela prática de atos de abuso de poder econômico.
Jorge Seif Júnior (PL) foi eleito senador por Santa Catarina com 1,4 milhão de votos, ou 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado, na ocasião, foi Raimundo Colombo (PSD), com 608.213 votos, ou 16,30%.
