TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto por 7 de Setembro
Até o momento, três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, dois deles a favor da inelegibilidade de Bolsonaro
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 19h desta terça-feira (31/10), o julgamento contra a chapa de Jair Bolsonaro (PL) e de Braga Netto nas eleições de 2022 por suposta prática de abuso de poder político e econômico, com uso eleitoreiro das comemorações de 7 de Setembro do ano passado. O placar está 2 x 1 contra Bolsonaro.
O ex-presidente participou das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil em Brasília e no Rio de Janeiro, custeadas com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil. Durante o evento, Bolsonaro fez discursos contra o adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Bolsonaro responde por três ações no TSE pela conduta nas celebrações de 7 de Setembro. Nos processos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam o ex-presidente de utilizar as solenidades para promover a candidatura à reeleição.
Na última quinta-feira (26/10), dois ministros votaram pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e um contra. Outros quatro magistrados devem votar nesta terça.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro pelo uso do evento cívico para promover a então candidatura à reeleição.
“Símbolos foram antecipadamente explorados para impor uma identificação restrita entre a data cívica e a candidatura dos investigados, bem como para adicionar o sentimento de urgência da ocupação das ruas ‘pela última vez’, como grande mostra de poder e de popularidade do primeiro investigado”, declarou Benedito Gonçalves.
Bolsonaro já inelegível
Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e deverá pagar multa estipulada em R$ 425 mil. No caso de Braga Netto, o ministro Benedito Gonçalves votou contra a inelegibilidade, mas pediu a aplicação de multa de R$ 212 mil ao candidato a vice.
O voto de Benedito Gonçalves foi seguido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que divergiu ao pedir a inelegibilidade de Braga Netto. O ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro e Braga Netto, votando pela improcedência de todas as ações.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político em decorrência da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que ele atacou o sistema eleitoral.
Caso Bolsonaro seja condenado, a inelegibilidade do ex-presidente permanecerá em oito anos. Visto que as penas não são somadas, segundo a legislação eleitoral.
Os processos devem retomar com os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral.
