TSE rejeita ação do PL contra PT e Lula por campanha antecipada

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Bucchianeri rejeitou nesta segunda-feira (20/6) uma ação em que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pede que o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam multados em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Na representação, o partido argumenta que a convenção do PSol, em abril, quando foi formalizado o apoio à candidatura de Lula, foi um “verdadeiro ato de campanha ilícita”.

“O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”, escreveu Bucchianeri.

A ministra ainda argumentou que não caberia seguir com a ação uma vez que foi protocolada contra o PT, e não contra o PSol, realizador do evento.

“Toda a narrativa do PL, gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento realizado pelo PSol, em favorecimento de Lula, que transmitiu o evento em seu canal no YouTube. Estranhamente, no entanto, o PL indicou, como representado, o PT, agremiação completamente alheia à narrativa por si desenvolvida.”

A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado contra o avanço da representação. O PT defendeu que não houve pedido explícito de votos na ocasião e o evento pretendia apenas discutir alianças e projetos de governo.

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