TSE pede investigação após Bolsonaro divulgar inquérito sigiloso da PF
Presidente postou em suas redes sociais um inquérito da Polícia Federal sobre invasão ao sistema do TSE em 2018
atualizado
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Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgar durante uma entrevista, e em suas redes sociais na semana passada, dados de investigação da Polícia Federal sobre a invasão ao sistema informático do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, a Corte pediu nesta segunda (9/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o investigue por vazamento de inquérito sigiloso, crime previsto no Artigo 153 do Código Penal.
O TSE apresentou uma notícia-crime contra o presidente da República para que seja analisada no âmbito do Inquérito das Fake News, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros da Corte Eleitoral também pediram que seja investigado pelo mesmo crime o deputado federal Filipe Barros (PSL), que foi relator da PEC do Voto Impresso na comissão especial da Câmara e acompanhou o presidente na apresentação das denúncias à rádio Jovem Pan, na última quarta-feira (4/8). Bolsonaro postou a íntegra do inquérito em suas redes sociais.
A investigação da PF tornada pública pelo presidente ainda não foi concluída. Ela trata de uma invasão hacker ao sistema interno do TSE em 2018, na qual o invasor teria tido acesso ao código-fonte da urna eletrônica. Segundo o TSE, no entanto, o hacker não conseguiu alterar nada no sistema.
“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código-fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código-fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, acusou o presidente Bolsonaro na semana passada.
A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia, ainda em 2018, motivando a investigação da PF. O portal disse ter recebido mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.
Sem provas
Em ação proposta pelo partido Rede que tramita no STF, o governo federal não apresentou as supostas provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018.
Em ofício, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República alegaram que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo, estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o texto.
