TSE: Moraes aponta “omissão e conivência” de autoridades em 8/1

Na primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, manteve o tom do discurso da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º/2). Ambos trataram como salutar a proteção da democracia e a punição de quem atentou contra ela, com tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Em fala contundente, Moraes ressaltou que a existência de acampamentos, “cheios de criminosos, com armas, inclusive”, e os atos que vieram em seguida, com a destruição dos prédios dos Três Poderes, só ocorreram por circunstâncias favorecidas pela possível omissão e conivência de autoridades. Tudo isso, segundo o ministro, de governantes anteriores ou atuais, será apurado.

“A escalada violenta de atos criminosos, como todos vimos, resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do nosso STF. Com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, de autoridades públicas competentes pela segurança pública e inteligência. A omissão e conivência de diversas autoridades anteriores e atuais ficaram e estão ficando demonstradas nas apurações”, ressaltou em seu discurso.

Moraes frisou a punição de todos os envolvidos, após investigações: “Financiadores, incentivadores e agentes públicos que se portaram dolosamente, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois, como ensinava Winston Churchill, um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”, disse.

Organização criminosa

Para ele, as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal e as mais de 500 denúncias oferecidas pela PGR “demonstram a existência de uma verdadeira organização criminosa que tinha por fim desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que podem contrapor-se, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais e inconstitucionais, como o STF e o Congresso”.

“A democracia brasileira não suportará mais a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, completou.

Moraes ainda lembrou que a democracia não é um caminho fácil, exato, ou previsível, mas é o único caminho. “A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

Análises

Logo após o pronunciamento de Moraes, o plenário iniciou análise conjunta de dois recursos e duas tutelas cautelares antecedentes que discutem a prática de abuso de poder político e a inelegibilidade por oito anos de Giordanna Silva Braga Mano (PL), eleita prefeita de Nova Russas (CE) nas eleições municipais de 2020; de Antônio Luiz Rodrigues Mano Junior (PL), deputado federal eleito pelo Ceará nos pleitos de 2018 e de 2022; e de Rafael Holanda Pedrosa (PMN), prefeito do município no período dos fatos investigados.

Eles são acusados pela Promotoria da 48ª Zona Eleitoral e pelo candidato adversário, Francisco Pedro Gonçalves de Souza Ximenes (MDB), de usar bens e serviços públicos em prol da campanha eleitoral da prefeita, que, na época, não tinha vínculos formais com o município.

Segundo as denúncias, que resultaram na abertura de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) na origem, Giordanna teve a candidatura projetada por meio de publicações feitas entre novembro de 2019 e julho de 2020 no Facebook da Prefeitura de Nova Russas.

A prefeita e o vice, José Anderson de Pedrosa Magalhães (PMN), tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas os efeitos dos acórdãos – que incluíam a inelegibilidade dela, de Mano Junior e do ex-prefeito – acabaram suspensos pelo TSE em setembro do ano passado.

A Corte Eleitoral referendou as decisões monocráticas do relator, ministro Benedito Gonçalves, nas duas cautelares e determinou a recondução da chapa vencedora aos cargos até a análise do mérito dos recursos. Na avaliação dos ministros, os atos não tiveram repercussão suficiente para desequilibrar o pleito e influenciar na paridade de armas entre as candidaturas.