TSE libera código de urna para inspeção, mas partidos, PF e MP ignoram

Diante dos questionamentos sobre a lisura e transparência do voto eletrônico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu o código-fonte das urnas, com um ano de antecedência, para que tanto os partidos políticos quanto as autoridades brasileiras e internacionais pudessem fiscalizar o processo.

Desde 4 de outubro, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras entidades podem ter acesso às informações. Porém, dois meses após a implementação da iniciativa, ninguém inspecionou o código-fonte.

Até o momento, o denominado Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022 não tem surtido o efeito de transparência e comprovação e segurança das urnas. Não pelo TSE, mas pelos autorizados, que não têm aproveitado a antecedência de liberação para fiscalizar o instrumento de voto brasileiro.

De acordo com o TSE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Controladoria-Geral da União (CGU) manifestaram interesse. Entretanto, ninguém compareceu ao tribunal para fazer a inspeção.

Mesmo com a oportunidade, os órgãos fiscalizadores vêm repetindo a mesma prática de 2018, quando somente a Polícia Federal inspecionou os códigos-fonte.

Segurança do voto

A credibilidade da urna eletrônica vem sofrendo diversos ataques, desde as eleições de 2018. O TSE tem promovido massivas campanhas de esclarecimento sobre a segurança do voto, a fim de contrapor-se ao movimento “voto impresso e auditável” e às fake news a respeito do sistema.

Em 31 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), distorceu fatos para atacar a urna eletrônica em uma live no Palácio da Alvorada. Essa é uma das razões pelas quais o mandatário do país é alvo do Inquérito das Fake News, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A abertura do código-fonte consiste em liberar para um grupo de entidades, órgãos públicos e fiscalizadores um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de forma ordenada em linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.

Ao liberar o código-fonte das urnas, o TSE explicou, de maneira didática, a prática: “Fazendo um paralelo simples, podemos olhar para uma receita de um bolo de chocolate com cobertura. A receita completa seria o código-fonte do doce. Se olharmos com mais atenção, veremos que a receita tem duas partes: a do bolo em si e a da cobertura. A receita do bolo equivaleria a um arquivo texto, e a da cobertura a outro arquivo”, exemplificou, em seu portal oficial.

A urna eletrônica e todos os demais programas do sistema eletrônico de votação contêm seus próprios códigos-fonte, que podem ser acessados por partidos políticos e diversas outras entidades e autoridades previstas em resolução do TSE.

Hackers

A liberação do código-fonte ocorre em paralelo ao trabalho dos investigadores do Teste Público de Segurança (TPS) – que, neste ano, será realizado de 22 a 26 de novembro.

Nesse caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) selecionou 29 propostas de especialistas em tecnologia e segurança da informação para testar as urnas eletrônicas e fortalecer o sistema eleitoral.