TSE comunica STF sobre abertura de duas vagas para ministros na Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre a abertura de duas vagas de ministros efetivos na Corte pela classe de juristas. O documento foi enviado à Corte Suprema após Carlos Horbach participar de sua última sessão, nesta quinta-feira (18/5).

O STF será o responsável por aprovar lista tríplice com os nomes dos próximos magistrados a ocuparem os cargos. Posteriormente, os nomes são encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para indicação.

Com a saída de Horbach, duas vagas de ministro efetivo ficam abertas. O mandato de Sérgio Banhos acabou nesta quarta-feira, e ele se despediu do plenário na terça (16/5).

Lista tríplice

Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice para substituir os ministros efetivos deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri. Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. Os escolhidos pelo TSE passarão pelo crivo do Supremo até chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em relação à Procuradoria-Geral da República, Lula tem afirmado que não deve selecionar o primeiro colocado da lista. Ainda não se sabe se no TSE a decisão será parecida. A escolha de Bucchianeri seria de bom tom e seguiria a tradição, mas aliados do governo já pensam em optar por um nome mais alinhado à nova gestão, eleita em outubro de 2022.

Julgamento de Bolsonaro

As mudanças na composição da Corte têm sido discutidas fortemente nos bastidores do TSE. É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.

A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os novos escolhidos.

Como é a composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:

• três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
• dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.

Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.