TSE cogita rever justificativa de voto por app para reduzir abstenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai revisitar os sistemas de justificativa de voto nas eleições. Dados do Relatório de Avaliação das Eleições 2024, apresentado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, nesta segunda-feira (9/12), apontam como um dos diversos motivos para a alta abstenção do pleito municipal de 2024 a facilidade de o eleitor justificar a ausência.

Embora tenha frisado que a falta do eleitor no pleito para a escolha de prefeitos e vereadores não ocorreu por um só motivo, o relatório do TSE ressalta que “em alguns desses casos também interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório”.

Em conversa com jornalistas sobre os dados a ministra Cármen Lúcia afirmou que são diversas causas das abstenções. “É preciso que a gente tenha um amadurecimento desses dados porque a eleição é obrigatória, é um dever e um direito de todos nós”disse.

A ministra ressaltou que uma das mudanças pensadas para opção de justificar o voto no aplicativo e-título é restringir a justificativa de ausência no dia da eleição. Na data específica do pleito, o app da Justiça Eleitoral faz o georeferenciamento de onde o eleitor está.

“A gente pode pensar em suspender a justificativa no dia da eleição. A justificativa será feita depois, até para dar tempo da pessoa pensar”, afirmou a ministra, ressaltando que são possibilidades analisadas a partir dos dados.

Abstenção

No 1º turno das Eleições 2024 o índice de abstenção ficou, em média, em 21,71%. É um número considerado alto, embora tenha sido menor do que a abstenção observada nas eleições municipais de 2020, durante a pandemia da Covid-19, que foi de 23,15%. O número de abstenções em 2024 superou a taxa de 2016, que foi de 17,58%.

No 2º turno, o percentual aumentou consideravelmente. Chegou a 29,26%. Ainda menor que o percentual de 2020, que foi de 29,53%, mas maior do que os anos de 2016 (21,38%) e de 2012 (19,11%).

Dentre os fatores objetivos que contribuíram para a abstenção, também destacou-se situações como viagens para outros estados, municípios ou até para o exterior, que impede o eleitor de comparecer ao local de votação. “Deve ser considerada a data da eleição, especialmente no segundo turno, onde houver, que tem sido objeto de manipulação com feriado nacional no primeiro dia de novembro e ponto facultativo decorrente do dia do servidor”, diz o relatório.

Outra razão significativa é a mudança de residência para novo município sem a devida atualização do domicílio eleitoral. Também há a situação de eleitores que, por motivos de saúde ou pela ocorrência de fenômenos climáticos adversos, não conseguem se deslocar para os locais de votação.

Desinteresse

“Há, é certo e não se desconhece, a condição de eleitoras e eleitores que, mesmo com a obrigatoriedade do voto, por desinteresse, desilusão com partidos políticos ou candidatos, optam por não votar”, completa o relatório.

Voto obrigatório

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, os eleitores que não votaram precisam justificar a ausência às urnas. As pessoas aptas a votar que não compareceram ao 2º turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa eleitoral.

O TSE disponibiliza vários recursos para que as pessoas possam realizar essa justificativa.