TSE adia julgamento da cassação de mandato do governador de Roraima
Antonio Denarium (PP) responde a processos por compra de votos. Relatora leu relatório e nova data deve ser definida para a votação
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na noite desta terça-feira (13/8), o julgamento da perda de mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A análise foi adiada após a leitura do relatório. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já deliberou pela perda do cargo, mas a chapa recorreu à instância superior.
O processo é de autoria da Coligação “Roraima Muito Melhor”, foi protocolado em 9 de agosto de 2022 e tem como motivo apresentado a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Ao começar a tratar do caso durante a sessão do TSE, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, adiantou que seria feita apenas a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e as sustentações orais pelas partes.
Conforme anunciado pela presidente do TSE, foi feita a leitura do relatório do caso e, na sequência, quatro advogados do governador se pronunciaram. Eles questionaram as decisões do TRE-RR afirmando falta de critérios e cerceamento de defesa, entre outros argumentos.
O advogado da Coligação “Roraima Muito Melhor”, Walber de Moura Agra, encerrou as sustentações orais defendendo a decisão do TRE-RR. A ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão reiterando que o caso está suspenso e será marcada nova data para a apresentação dos votos.
Origem
O TRE-RR cassou o mandato de Denarium por compra de votos em três ocasiões. Na primeira situação, o processo descreveu que o chefe do Executivo estadual usou o programa Cesta da Família para a compra de votos. O documento foi concluído para julgamento em fevereiro deste ano. No segundo caso, foi descrita a compra de votos por meio do programa Morar Melhor, que está tramitando.
O terceiro processo contra a chapa é liberado pela ministra Gallotti. O documento aborda o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à manutenção da cassação do governador. A última decisão do TRE-RR, que cassou o mandato de Denarium, foi com o placar de 5 votos a 2.
