Após ouvir advogados e PGE, TSE suspende julgamento contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto, por possível abuso de poder e conduta vedada ao agente público do ex-presidente nas comemorações de 7 de Setembro de 2022. Após leitura do relatório, sustentações orais dos advogados de defesa e acusação a sessão, iniciada às 19h desta terça (24/10), foi suspensa e a análise continua na próxima quinta-feira (26/10), podendo se estender com análise em 31 de outubro. Ao todo, são duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação.

Os processos, movidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke (Podemos), apontam suposto abuso de poder político e uso de bens públicos por Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de Setembro do ano passado.

Foram reservadas três sessões para julgar os processos, todos de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. A primeira ocorreu nesta terça. As outras duas estão previstas para os dias 26 e 31 de outubro.

Os autores acusam Bolsonaro e seu então vice de se aproveitarem das cerimônias oficiais de 7 de Setembro para realizar campanha eleitoral. “Na medida em que se favoreceu das verbas públicas, do pessoal e material da União nesses eventos, teria praticado também conduta vedada”.

A acusação diz ainda que Bolsonaro e diversos aliados veicularam posts convocando a população a comparecer nos eventos relacionados ao dia 7 de Setembro, com mensagens que deixariam “bastante claro que sua convocação não era para o povo brasileiro comemorar o Bicentenário da Independência, mas para demonstrar a força de sua plataforma político-eleitoral”.

Veja como foi o julgamento:

Rito

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, iniciou o julgamento com a leitura do relatório das três Aijes e uma representação especial.

O relator informou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela parcial procedência dos pedidos, para reconhecer as acusações e declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, apenas. Quanto a Braga Netto, a PGE afirma que não há a comprovação de sua participação ou anuência aos atos. A procuradoria também se manifestou pela aplicação de multa a Bolsonaro por conduta vedada.

Para a PGE, não há controvérsia quanto à realização de atos de campanha eleitoral imediatamente após os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência nas cidades de Brasília e do Rio de Janeiro. Além disso, segundo a procuradoria, não existe uma separação efetiva e uma diferenciação nítida entre os eventos oficiais e os atos de campanha que se seguiram.

A PGE também entende que os fatos ocorridos durante os eventos oficiais demonstram a estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concedeu a palavra aos advogados de acusação e de defesa, nessa ordem, pelo prazo de 15 minutos cada, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.478/2016.

O advogado de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, defendeu que as ações tratam de eventos distintos e bem delimitados e que não houve o uso nem da estrutura custeada com recursos públicos, nem do trabalho de servidores públicos. Assim, não restaram configuradas as condutas vedadas ou o abuso de poder político e econômico.

“Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, ressalta a defesa.

Em seguida, o PGE, Paulo Gonet, reiterou o posicionamento do MPE pela condenação de Bolsonaro.

Retomada em 26 de outubro

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (26/10), quando o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto.

Na sequência, votarão: ministro Raul Araújo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ministro Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Todas as Aijes podem levar à perda do mandato, se o candidato eleito for condenado, e à inelegibilidade para nomes em geral.