TSE bloqueia repasse de verbas a canais que espalham fake news

As plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook têm que suspender o repasse de recursos financeiros às pessoas e às páginas que, comprovadamente, se dedicam a disseminar fake news. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (16/8), é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

A manifestação do magistrado é uma resposta ao pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no inquérito sobre as fake news, que envolve o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia as investigações do processo.

O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022.

O ministro Salomão também ordenou a imediata suspensão do repasse de valores advindos da monetização de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais indicados no inquérito.

Assim, as plataformas devem indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas com relatórios a serem apresentados em 20 dias à CGE.

Todas as medidas devem ter o cumprimento imediato por parte das plataformas. Os representantes legais das plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data que ainda será definida.

Com informações do TSE.