Triunfo Concebra tem que devolver concessão de BRs em até 20 meses
Acordo fechado entre a empresa e a Agência Nacional estipula novo prazo para o fim da concessão, até que seja feito processo de relicitação
atualizado
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Goiânia – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou termo aditivo no contrato firmado com a Triunfo Concebra, empresa concessionária de trechos das rodovias federais BR-060/153 e 262, no qual estipula prazo máximo de 20 meses para o fim da relação contratual. Parte dos trechos corta Goiás.
Conforme o documento, em até 20 meses, assim que feito novo processo de licitação para definir a nova empresa detentora dos trechos, a Triunfo deverá entregar o serviço de administração das rodovias. O acordo entre as duas partes prevê, ainda, um complemento no valor do pedágio.
A Triunfo venceu licitação em 2014 para operar as vias, cujo contrato tinha prazo de 30 anos. A empresa, no entanto, não conseguiu cumprir investimentos previstos no edital da concorrência e a ANTT chegou a solicitar a caducidade do contrato, por descumprimento de cláusulas.
No caso de Goiás, entre os investimentos que deveriam ter sido feitos pela Triunfo, constam a construção de um viaduto na BR-153, entre o Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia, e as Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa), e a construção do trecho leste do Anel Viário, entre Hidrolândia e Teresópolis de Goiás.
A caducidade pleiteada pela ANTT esbarrou em um impeditivo jurídico e a Triunfo solicitou, então, que fosse feito um acordo por relicitação, aceito no ano passado. O termo aditivo que firma o pacto entre as parte até que uma nova licitação seja feita foi assinado no último fim de semana.
Gastos e aumento da tarifa
O documento especifica que a empresa ficará encarregada, até que nova licitação seja feita, de fazer apenas os investimentos essenciais para a conservação das rodovias. Com isso, os técnicos da ANTT ficaram avisados de que os investimentos não essenciais não serão obrigatórios por parte da Triunfo.
Como os serviços operacionais seguirão normalmente, a empresa e a Agência acordaram, ainda, pelo aumento do valor do pedágio, o que deve ocorrer no prazo de 15 dias após a publicação do termo aditivo. A tarifa básica, que era cobrada no valor de R$ 3,05 a cada 100 km, poderá chegar a R$ 6,50. Desde o início do mês de fevereiro já ocorreram reajustes nas praças de pedágio.
A Triunfo seguirá na operação das rodovias até o fim do processo licitatório, que é composto por várias etapas. Até lá, espera-se que esse reajuste da tarifa consiga suprir a necessidade de investimentos básicos na operação das vias.
A previsão do Ministério da Infraestrutura é de que o novo contrato seja assinado no primeiro trimestre de 2023. Um processo licitatório implica na necessidade de novos estudos de viabilidade técnica e econômica, que serão submetidos, segundo a ANTT, a audiências públicas e ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Todo esse procedimento pode superar o prazo de dois anos.
